PARA TODOS
‘Lei vale para Todos’, diz Marco Aurélio Mello sobre julgamento do TRF

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao Estado que as instituições estão funcionando no País e que a “lei vale para todos”.

“Todos nós devemos contas à Justiça”, disse Marco Aurélio, que não quis se estender sobre o julgamento de Lula no TRF-4. “A importância é a atuação da ordem jurídica e as cobranças quanto a eventuais desvios de conduta. Espero que a Constituição Federal prevaleça.”

Três outros ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem dizem acreditar que o TRF-4 manterá a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP). Os integrantes da Corte, no entanto, divergem sobre os possíveis cenários depois de uma eventual condenação em segunda instância.

Para um ministro, caso se confirme a decisão de Moro, o petista deve ser preso em algum momento. Isso porque o Supremo permitiu a execução de penas como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.

O STF pode mudar o entendimento e ainda não analisou o mérito das ações do PEN e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.

A possibilidade de Lula assumir a Presidência, mesmo sendo réu em ação penal, também é alvo de divergências. Para um deles, o ex-presidente não poderia voltar ao Planalto, considerando o entendimento do Supremo de que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República. Nesse cenário, uma possível vitória de Lula nas urnas – com impedimento de tomar posse – “seria bombástico” e provocaria um “fato político traumático”, nas palavras de um ministro.

Já para outro integrante da Corte, as ações penais seriam suspensas com a vitória de Lula, já que dizem respeito a atos estranhos ao novo mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.