Municípios economizam mais de R$ 3 milhões com publicações no Jornal Oficial

As publicações de atos oficiais dos municípios no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios garantiram uma economia de R$ 3,1 milhões às prefeituras em janeiro. São publicados no jornal, sem custos adicionais, atos oficiais, como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros documentos. Além das prefeituras, Consórcios de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e Câmaras também utilizam o serviço.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a publicação, criada há mais de 10 anos, é uma ferramenta de gestão muito importante para os municípios. “Além da economia significativa para os cofres municipais, o Jornal contribui para a transparência na divulgação de atos oficiais locais”, assinalou.

A publicação é elaborada em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários. Os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado.

O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cenio, explica que a publicação pode ser acessada através de um link no site da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e garante outros benefícios, como eficiência, praticidade e legalidade. Os atos administrativos da AMM e da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA) também são disponibilizados, visando a garantir transparência na administração das entidades.

Os Consórcios de Saúde que publicam no jornal são os seguintes: Araguaia, Médio Araguaia, Oeste e Vale do Arinos. Os Consórcios de Desenvolvimento Econômico que utilizam a publicação são os da região Sul, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Rio Cuiabá e Portal do Araguaia. O serviço está disponível também para os demais consórcios que tiverem interesse no atendimento.

Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, em 2011 a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações vêm acompanhadas por certificado digital. As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço. Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à AMM e aprovar na Câmara uma lei, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais.