VOTOS CONTRÁRIOS
Deputados não digerem 'Pacto por Mato Grosso' e cobram maior debate sobre Fundo Fiscal

Independente da necessidade de alcançar o equilíbrio de receitas e despesas, com risco de déficit de quase R$ 3 bilhões, a maioria dos deputados estaduais não crê haver condição de que seja implementado o Pacto por Mato Grosso, proposto pelo governador José Pedro Taques (PSDB), com engajamento dos poderes, servidores e sociedade. Tampouco enxergam ambiente para tramitação e votação do projeto de lei do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a ser enviado para a Assembleia Legislativa após o carnaval.

Aliado de Taques de primeira hora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), alertou que não há mais condições de reduzir despesas e duodécimo. “O Poder Legislativo é parceiro e jamais se furtou de discutir as propostas do governo. Mas novos cortes não são possíveis”, alertou ele.

Dono de cinco mandatos, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) considerou a proposta de Pacto por Mato Grosso. “Primeiro eu acho que o governador errou a data: isso se faz no início do mandato. A política fiscal do Estado cabe ao próximo governador. O atual governo, faltando 11 meses, tem de quitar os ‘restos a pagar’ e atualizar a situação com os fornecedores”, pontuou Romoaldo.

Ácido nas críticas, o deputado Valdir Barranco (PT), um dos líderes da oposição, entende que falta competência para chegar ao ajuste fiscal. “Ele vem à Assembleia fazer uma fala que remete ao caos no Estado. Fala de terra arrasada e deseja levar junto os demais poderes, dizendo que a responsabilidade e de todos” , observou o deputado petista.

A tese é de que faltou responsabilidade para o Poder Executivo no controle financeiro. “A responsabilidade é de todos, mas a irresponsabilidade é de quem fez três anos de mandato apenas olhando para o retrovisor, sem administrar um projeto que trouxesse melhorias para Mato Grosso. As contas públicas estão irrecuperáveis, neste governo”, criticou Valdir Barranco.

Considerado o principal especialista em orçamento no Edifício Dante de Oliveira, o presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária, deputado Zé Domingos Fraga Filho (PSD), disse que deseja conhecer o Fundo de Estabilização Fiscal antes de se manifestar. “Tudo que eu disser poder ser interpretado de foram equivocada. Eu falo um traque e chega lá no Palácio [Paiaguás] uma bomba. Vamos esperar o projeto”, pediu Zé Domingos.

O deputado Wagner Ramos (PSD) ponderou que nenhum projeto pode ser aprovado ou rejeitado sem discussão. “Temos que conhecer o projeto e, então, debatê-lo para saber se é bom ou não para o conjunto da sociedade mato-grossense”, avaliou Wagner.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), pediu para discutir o tema com a Mesa Diretora, antes de se manifestar. Porém, confirmou que o Poder Executivo possui dívidas duodecimais para com o Legislativo, em valores que necessitam serem ajustados.