ANÁLISE
Sefaz cria comissão para avaliar incentivos fiscais em Mato Grosso Segundo secretário, Comissão terá representantes da Fazenda, PGE e Sedec

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que uma comissão técnica, criada na semana passada, irá analisar os incentivos fiscais concedidos nos últimos anos pelo Governo do Estado.

A portaria circulou no Diário Oficial do dia 08 de fevereiro e é conjunta das Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Geral do Estado

De acordo com a portaria, a comissão ‘irá inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais, ou financeiros fiscais pertinentes ao ICMS’.

Esses incentivos, instituídos pelo Estado de Mato Grosso, estariam em desacordo com o que dispões a própria Constituição Federal, no seu artigo 155. A análise será feita nos incentivos concedidos até 07 de agosto de 2017.

“Não haverá uma caça às bruxas. Todos os incentivos fiscais serão avaliados e os que forem benéficos ao Estado serão mantidos. Vão ser analisados um a um em todos os setores. Será um trabalho muito grande, mas essencial para garantir segurança jurídica, ao Estado e aos empresários. Tudo absolutamente transparente”, disse o secretário de Fazenda.

A comissão terá 13 membros, sendo 6 da Sefaz, que indicou Fábio Fernandes Pimenta como coordenador; 03 de Sedec e 04 de PGE. Os trabalhos deverão começar no próximo dia 07 de março.