SOBRE SAÚDE
Reunião do Conselho Político da CNM realiza debates sobre a Saúde

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, participou das discussões sobre a pauta municipalista prioritária durante a reunião do Conselho Político da CNM, realizada nesta terça- feira (20), em Brasília. Na ocasião, foram debatidos os assuntos que irão mobilizar os prefeitos junto ao Congresso Nacional no ano de 2018.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou da abertura do encontro. Durante sua fala, o ministro comentou a respeito de uma das principais bandeiras do movimento municipalista: a flexibilização no uso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Como vem alertando a CNM nos últimos meses, centenas de Municípios possuem UPAs que não estão ativas. Entretanto, para devolvê-las ao governo federal, precisam também devolver os recursos recebidos.

A proposta dos gestores municipais, endossada pela Confederação, é que os espaços possam ser flexibilizados, de modo a atender as necessidades locais. O pleito foi levado até o Tribunal de Contas da União (TCU), em diversas reuniões. Como encaminhamento, os Municípios foram informados da criação de um grupo de trabalho para debater especificidades do tema.

Barros havia sinalizado que haveria a publicação de um decreto, permitindo essa flexibilização. Hoje no encontro, o tema voltou à tona e os participantes cobraram uma resposta do Ministério. “Não vai resolver o decreto a flexibilização. A lei é clara, então o decreto não pode contrariar a lei, mas podemos fazer uma consulta com o texto do decreto pronto se isso seria possível. Senão, tem que mudar a lei que diz que quando há mudança no objeto do convênio é preciso devolver o dinheiro”, respondeu Barros.

Em seguida, o chefe da pasta sugeriu que os gestores municipais aproveitassem o encontro para providenciar um projeto de lei a ser levado até o Congresso Nacional. “É melhor mudar a lei. Aproveitem essa mobilização de vocês e façam essa mudança”, completou.

O ministro aproveitou sua fala ainda para relatar algumas outras estratégias do Ministério da Saúde. Por exemplo, para o Programa Mais Médicos, combate ao HIV, entre outras. Essa foi a primeira vez que Barros esteve na Confederação. Após seu discurso, houve um momento para que os gestores municipais presentes pudessem fazer perguntas e solicitar esclarecimentos à pasta. O prefeito de Água Branca (PI), Jonas Moura de Araújo, acompanhou a explanação do ministro e aproveitou para fazer compartilhar sua visão sobre as publicações oficiais.

“É importante que nós gestores possamos interpretar as portarias de uma maneira muito clara. Hoje, a gente [prefeitos] tem uma dificuldade muito grande de entender o recurso que chega, onde que ele vai, como a gente utiliza. Então, nós queremos simplificar isso”, disse Araújo aplaudido pelos participantes.

O prefeito de Sud Mennucci (SP), Julio Cesar Gomes, pediu a palavra. O gestor reconheceu o esforço do Ministério em estreitar o diálogo com os Municípios, mas foi enfático: “nós precisamos de financiamento”, apontou.

A Reunião de Conselho Político Ampliada continua com uma apresentação do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro.