RECURSO NO STF
Getúlio Viana vai ao STF por cargo de prefeito de Primavera

Getúlio Gonçalves Viana (PSB), irmão do deputado estadual Zeca Viana (PDT), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ao cargo de prefeito de Primavera do Leste. Tanto o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) quanto o Superior Tribunal de Justiça negaram o registro da candidatura.

A decisão foi estabelecida com base na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que determinou a suspensão de seus direitos políticos diante da condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

Viana foi denunciado pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público.

Ao levar o caso ao TSE, Viana teve o recurso rejeitado pela relatora, ministra Rosa Weber. Ele então recorreu da decisão monocrática e obteve, durante o recesso do Judiciário, liminar do presidente em exercício do TSE, na ocasião ocupado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que garantiu sua diplomação e posse.

Porém, ao examinar o recurso do candidato ao TSE, o Plenário decidiu reafirmar a decisão individual da ministra Rosa Weber. Segundo ela, as despesas realizadas pelo candidato foram impróprias, pois as autoridades convidadas para o evento em Primavera do Leste receberam um determinado valor para a realização de seus gastos em viagem a trabalho, não cabendo ao município arcar com suas despesas.

Desta forma, ficou caracterizado o enriquecimento ilícito do candidato, na posição da maioria dos ministros.

No STF, o recurso será julgado pelo ministro Gilmar Mendes.