LICITAÇÕES
TCE analisa 4 denúncias contra Saúde de MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (27.03) duas sessões de julgamentos. A primeira sessão reunirá o Pleno da Corte de Contas. A sessão ordinária terá início às 8h30. Durante a sessão o Pleno analisará 43 processos.

Entre os autos a serem julgados pelos conselheiros do Pleno estão normatizações, representações internas e externas, denúncias, tomadas de contas, levantamentos, recursos, consultas e proposta de súmula.

Os conselheiros irão analisar, por exemplo, quatro processos referentes a representações de natureza interna apresentadas para apurar supostas irregularidades na realização de processos licitatórios pela Secretaria de Estado de Saúde.

Também será julgado o processo de representação interna contra as Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra) do Estado, que trata de eventuais irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS para quitação de despesas de execução de obras de pavimentação.

O Pleno da Corte de Contas responderá ainda a consultas feitas pela Prefeitura Municipal de Sinop, sobre possibilidade de repasses de verbas a entidade filantrópica (sem fins lucrativos) para fins de custeio de escola de educação especial serem considerados como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e sobre a natureza jurídica das parcelas pagas a servidores públicos a título de horas extras, salário maternidade, auxílio natalidade, adicionais de insalubridade, de periculosidade e pela distância/área do local de trabalho para fins de cômputo, ou não, na despesa total com pessoal.

A segunda sessão de julgamentos do dia no Tribunal de Contas reunirá, a partir das 14h30, o colegiado de conselheiros membros da 1ª Câmara, que tem em pauta 13 processos a serem analisados. Entre os processos estão cinco tomadas de contas (ordinárias e especiais), três auditorias de conformidade, quatro representações e uma denúncia. As pautas das duas sessões podem ser conferidas no portal do TCE-MT.