PEDALADA
CGE aponta que desvio do Fundeb é de R$ 330 mi; deputado culpa ex-secretário de Fazenda Alan Kardec classificou conduta de Gustavo de Oliveira como "crime"

O deputado estadual Alan Kardec (PDT) revelou que a Controladoria Geral do Estado constatou que o “desvio” do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no ano de 2017 foi de R$ 330 milhões. Os dados foram repassados a CPI dos Fundos, da qual o parlamentar é membro.

Kardec explicou que o ex-secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, foi o responsável por autorizar o “desvio” dos recursos. Segundo ele, os números surpreenderam até a comissão, que tinha números inferiores deste possível desvio.

“A própria Controladoria Geral do Estado tenta antecipar os trabalhos da CPI, e dá para a sociedade um relatório de que não foram R$ 231 milhões desviados do Fundeb, foram R$ 330 milhões, sobre autorização do Gustavo de Oliveira”, declarou o parlamentar em entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real).

Alan explicou ainda que o termo correto para analisar a conduta do ex-secretário é “desvio”, pois a verba é transferida pelo Governo Federal para ser aplicada somente na Educação Básica. “Não tem outro termo, o dinheiro é carimbado, tem o princípio da automaticidade”.

O parlamentar apontou que este relatório da CGE deve ser o motivo para o ex-secretário adiar seu depoimento a comissão. Previsto para depor na terça-feira, Gustavo de Oliveira solicitou adiamento da oitiva, que foi remarcada para o dia 24 de abril. “Ele foi convocado há 30 dias e na véspera da Semana Santa, ele pede a prorrogação do prazo para comparecer à CPI, claramente para preparar a defesa. Ele está sendo convocado a depor na condição de testemunha, ele ainda não é investigado ainda”, assinalou.

Kardec diz estar “ansioso” pelo depoimento do ex-secretário, considerado como um dos principais da CPI. “Quero perguntar se ele sabia do crime que ele estava cometendo. Pois é uma questão que não pode acontecer, que é a retenção do dinheiro do Fundeb. A Lei já pressupõe o princípio da automaticidade, que é “arrecadou-repassa”, e o Governo do Estado em 2017 reteve R$ 331 milhões”.

A polêmica sobre o desvio de finalidade do Fundeb surgiu no final de 2017, quando o Governo do Estado recebeu cerca de R$ 500 milhões do FEX (Fundo de Apoio a Exportação) do Governo Federal. Considerado essencial para quitar despesas do Governo, como emendas parlamentares e repasses aos poderes, boa parte do FEX foi destinado para regularizar repasses do Fundeb, pois poderia gerar na suspensão de repasses de verbas federais ao Estado.