DISPUTA PELO JARDIM CUIABÁ
Empresa que assumirá hospital descarta paralisação e demissões Conforme decisão, atual administradora deve deixar a unidade médica até o dia 19 de abril

A empresa Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda – que, por decisão judicial, retomará a administração do Hospital Jardim Cuiabá – descartou a possibilidade de paralisação dos atendimentos e de demissão em massa.

Em decisão liminar (provisória), o Tribunal de Justiça autorizou a rescisão do contrato de arrendamento assinado entre a Importadora, proprietária da estrutura, e a arrendatária, a empresa Hospital Jardim Cuiabá Ltda. Assim, a primeira está autorizada a retomar a administração da unidade médica.

Em nota, a empresa, que tem 12 médicos como sócios majoritários, afirma que “reúne plenas condições de reassumir a gestão do estabelecimento de saúde, detendo os necessários documentos para o seu regular funcionamento”.

“O compromisso da nova gestão é o de manter integralmente a estrutura do hospital com todos os equipamentos atualmente existentes e preservar a relação com os fornecedores. Logo, não haverá risco de interrupção dos serviços de saúde ofertados a população”, diz trecho da nota.

Na decisão, a Justiça detemina que até o dia 19 de abril o Hospital Jardim Cuiabá (HJC), de propriedade dos médicos Fares Hamed Abouzeid Fares e Arilson Arruda, deixe a administração da unidade.

Nesta manhã, eles emitiram um comunicado alertando que a suspensão do contrato significaria a suspensão de todos os convênios, incluindo o MT Saúde, além do alvará sanitário, da certificação de qualidade e dos contratos fornecedores.

A empresa que assumirá a administração já nos próximos dias - caso não haja uma reviravolta judial -, refuta a afirmação.

“Repudia-se portanto a nota temerária veiculada pela arrendatária Hospital Jardim Cuiabá Ltda que, inconformada com a deliberação do Poder Judiciário, busca não só deturpar de forma pública e irresponsável a realidade dos fatos causando uma desordem social, mas principalmente, descredibilizar as decisões judiciais estritamente proferidas de acordo com o devido processo legal”, diz nota da importadora.

O caso

Em 2016, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda pediu a rescisão do contrato de arrendamento do hospital, alegando que está sendo prejudicada financeiramente - e que a unidade está sendo mal gerida,

No último dia 20 de março, a empresa obteve uma decisão favorável da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT.

Além de perder na primeira instância, a empresa Hospital Jardim Cuiabá (HJC) perdeu no Tribunal de Justiça por 4 votos contra 1.

Confira a nota da Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá:

"Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda, representada pelos 12 médicos sócios majoritários, proprietária da estrutura hospitalar onde se encontra instalado o Hospital Jardim Cuiabá, vem a público esclarecer que o contrato de arrendamento com a atual gestora e arrendatária Hospital Jardim Cuiabá Ltda foi rescindido por ordem judicial proferida em primeira instância e, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A Justiça Estadual, com base nos fartos elementos de prova constantes dos autos do processo, entendeu que a disposição patrimonial praticada pela atual gestão, sem a devida autorização da referida sociedade médica colocaria em risco a prestação dos serviços em favor da sociedade mato-grossense.

O Judiciário Mato-Grossense ressaltou que a rescisão do contrato de arrendamento não representa nenhuma ameaça ao atendimento dos mais de 6 mil pacientes e usuários do Hospital, tampouco será causa geradora de demissões em massa.

Cabe registrar que a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda reúne plenas condições de reassumir a gestão do estabelecimento de saúde, detendo os necessários documentos para o seu regular funcionamento.

O compromisso da nova gestão é o de manter integralmente a estrutura do hospital com todos os equipamentos atualmente existentes e preservar a relação com os fornecedores. Logo, não haverá risco de interrupção dos serviços de saúde ofertados a população.

Repudia-se portanto a nota temerária veiculada pela arrendatária Hospital Jardim Cuiabá Ltda que, inconformada com a deliberação do Poder Judiciário, busca não só deturpar de forma pública e irresponsável a realidade dos fatos causando uma desordem social, mas principalmente, descredibilizar as decisões judiciais estritamente proferidas de acordo com o devido processo legal".