DILEMA DOS DUODÉCIMOS
Em dois anos, Estado deixa de repassar R$ 536 milhões aos poderes De acordo com o Governo do Estado, os repasses relativos a 2018 estão sendo feitos normalmente e não há débitos

O Governo do Estado revelou na tarde desta quarta-feira que deixou de repassar mais de meio bilhão de reais aos Poderes em 2016 e 2017 em relação ao duodécimo. No total, o montante que deixou de ser repassado pela administração do governador Pedro Taques (PSDB) é de R$ 535,6 milhões.

Os dados foram repassados em audiência pública desta quarta-feira na Assembleia Legislativa.

O maior débito é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), num montante de R$ 222,7 milhões. São R$ 168,8 milhões referentes a 2016 e R$ 53,9 milhões de 2017. Em seguida, vêm o Ministério Público Estadual (MPE), com um saldo a receber de R$ 119,9 milhões, sendo R$ 68,2 milhões em 2016 e R$ 51,7 milhões em 2017.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem em seguida, com R$ 92 milhões a receber, sendo R$ 46,2 milhões referentes a 2016 e R$ 45,8 milhões a 2017. Quem tem praticamente o mesmo montante a receber é a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com R$ 90,9 milhões, sendo R$ 51,5 milhões de 2016 e R$ 39,4 milhões relativos a 2017.

A lista se completa com a Defensoria Pública que terá R$ 9,9 milhões a receber, de débitos de 2017. A instituição não teve débitos relativos a 2016.

Do valor total, R$ 334,9 milhões, relativos aos duodécimos que deixaram de ser repassados em 2016, serão pagos através de uma previsão orçamentária prevista na PEC do Teto de Gastos, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa. Os R$ 200,7 milhões que deixaram de ser repassados no ano passado deverão ser pagos com excesso de arrecadação.

De acordo com o Governo do Estado, os repasses relativos a 2018 estão sendo feitos normalmente e não há débitos. Taques chegou a sugerir no início do ano que os Poderes deixassem de receber no primeiro trimestre, 20% dos valores previstos, para que o Governo pudesse ter caixa para pagar uma dívida dolarizada com o Bank of America, quitada em março.

A proposta não foi aceita e os duodécimos foram pagos porque a arrecadação superou a expectativa.