ALIMENTAÇÃO E SAÚDE
TJ de MT aumenta auxílios de servidores e magistrados para R$ 2 mil Valor dos "penduricalhos" é 21% ao praticado até o mês de março

Os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) terão mais um "incentivo" para fazerem girar a máquina judiciária estadual A partir do dia 1º de maio de 2018. De acordo com um ofício assinado pelo presidente do órgão, o desembargador Rui Ramos, na última quinta-feira, os funcionários poderão receber R$ 1,950 mil por mês só de auxílio-alimentação e saúde.

Atualmente, os servidores e magistrados recebem auxílios saúde e alimentação no valor de R$ 1,6 mil fazendo com que o aumento proposto pelo desembargador Rui Ramos seja de 21,8%. A inflação registrada nos últimos 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 2,68%.

Rui Ramos justifica que o aumento faz parte do Plano de Gestão do Biênio 2017/2018, que “tem como um dos pilares, as implementações de ações de valorização dos servidores do Poder Judiciário". O auxílio alimentação poderá atingir a cifra de R$ 1,150 mil e o auxílio-saúde R$ 800. “Considerando que os direitos à saúde e alimentação são direitos sociais merecedores de maior atenção do Poder Judiciário-MT, determino a majoração do auxílio-alimentação no valor de R$ 1.150,00 e do auxílio-saúde no valor de R$ 800,00 ambos, com efeitos a partir de 01 de maio de 2018”, diz trecho do ofício.

Rui Ramos, porém, solicitou informações à Coordenadoria de Planejamento do TJ-MT requisitando um parecer sobre a “disponibilidade financeira e orçamentária” do órgão. “À Coordenadoria de Planejamento, para que manifeste-se acerca da disponibilidade financeira e orçamentária.”, finaliza o desembargador. Ainda não há um estudo sobre o impacto financeiro no órgão sobre o aumento.

ATRASO NO DUODÉCIMO

O Tribunal de Justiça, assim como outros poderes, sofreu nos últimos meses com atraso no duodécimo repassados pelo Governo do Estado. Nos últimos dois anos, o órgão deixou de receber mais de R$ 220 milhões por parte do Poder Executivo.

A situação ficou tão crítica que, em alguns meses, o pagamento de salários dos servidores não ocorreu dentro do mês trabalhado. O Governo propôs regularizar o duodécimo de 2016 na Lei do Teto de Gastos. Eles serão pagos com o excesso de arrecadação do Poder Executivo.