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Comissão retoma na terça votação de emendas à MP
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se reúne na terça-feira (28) para dar continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB/SC). A comissão já aprovou o texto-base do relator e ainda precisa analisar 38 destaques.
O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer: a que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime o conceito de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais; e a que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer: a que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime o conceito de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais; e a que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
Fonte:
Agência Câmara
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/42842/visualizar/
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