Balanço da atividade Parlamentar
Esporte e Educação recebem atenção do vereador Ditinho

O vice-presidente do Poder Legislativo e vereador Benedito Antônio de Almeida Neto (PSD), o Ditinho, apresentou indicações e requerimentos que atendem várias áreas da administração municipal, como Esporte e Educação, por exemplo.

Entre as suas cobranças a administração local, estão a ampliação da Rua João Calixto dos Santos esquina com a Rua Vereador Tibúrcio Gomes Portela, nas proximidades do Mercado Bandeirantes. Ele alega que em razão da esquina ser um pouco fechada, está atrapalhando e dificultando o tráfego de veículos pesados (caminhões) que utilizam para cargas e descargas de mercadorias em estabelecimentos comerciais existentes próximos a pontos comerciais naquela região.

Requerimentos endereçados a gestão municipal, cobram, por exemplo, o cumprimento na íntegra da Lei Municipal Complementar nº. 364/2015, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do município, principalmente no tocante aos vários lotes baldios existentes e que seus proprietários estão sendo omissos na limpeza dos mesmos, sendo necessário a utilização dos mecanismos legais para garantir a segurança e a saúde da população. Outro requerimento, pede a observância da Lei Municipal nº. 298, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária, cria verba indenizatória de alimentação e pernoite a servidor dos órgãos da administração pública direta.

Indicação ao Deputado Estadual José Domingos Fraga Filho, pede a disponibilidade de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para revitalização do Campo de Futebol Socyte EDÉSIO MARQUES DOS SANTOS, localizado no Bairro Joaquim da Silva. De acordo com Ditinho, o mesmo é uma opção de lazer e esporte para a comunidade.

“O campo de futebol, além da necessidade de sua revitalização deverá também receber reformas na arquibancada, além de outras melhorias, visando o fortalecimento da prática esportiva e o bem estar da população, oportunizando espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas, assim, estaremos incentivando e apoiando as modalidades esportivas em nossa cidade” disse o vereador.

É de sua autoria ainda, indicação que demonstra a necessidade de realizar serviços de reforma dos bueiros e bocas de lobo da Rua Ademar de Barros e Avenidas Quintino Bocaiúva e Rodolfo Rodrigues Silva, com objetivo de evitar problemas futuros como, por exemplo, entupimentos, pois a maior parte desses bueiros encontram-se danificados causando insegurança na circulação de veículos e pedestres.

Numa parceria com os colegas vereadores Renan Nunes de Oliveira (SD), Flávio de Sá (SD), Andrey Alves (PSD) e Jocemar Kestring (PRP), sugeriram ao Poder Executivo através de indicação, a readaptação com pequenas intervenções na estrutura física do antigo prédio onde funcionava o SENAC, localizado no Bairro Joaquim da Silva, para ser destinada ao funcionamento de 01 (UMA) CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.

“Essa é uma reivindicação antiga desta Casa de Leis, com o objetivo de melhor atender a população, que poderão realizar o velório de seus entes no local próprio e adequado” defendeu Ditinho.

Indicou ainda, a necessidade de consignar no planejamento anual de ações, recursos orçamentários e financeiros oriundos da aplicação do limite de 25% (vinte e cinco), conforme previsão legal prevista na Lei Orçamentária Anual-LOA/2018, para aquisição e instalação de condicionadores de ar da frota de ônibus do transporte escolar, num total de 5 (cinco) ônibus, apontando inclusive um orçamento estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil) reais para realização do serviço.

Na educação, indicou também ainda a necessidade de efetuar uma reforma de parte do prédio abandonado da antiga Escola Rural localizada na comunidade do Santaninha, para fins de utilização de dormitório e descanso aos motoristas que fazem o transporte de alunos neste trecho, já que estes vem utilizando residências de terceiros, causando desconforto e transtorno durante o repouso.

“É possível apenas disponibilizar um quarto e o sanitário de parte da estrutura física do prédio, pois o mesmo está se deteriorando com a ação do tempo, não possuindo nenhuma outra utilidade” argumentou o vice-presidente da Câmara.

Ele requereu que a concessionária ÁGUAS DE NORTELÂNDIA, seja notificada, para que após a execução de serviços de manutenção e conserto de vazamentos nas redes de distribuição de agua, possa regularizar o mais rápido possível o recapeamento das vias públicas, evitando transtornos e acidentes.

“O que vem ocorrendo é a morosidade de revestir novamente a pavimentação asfáltica, ficando vários dias com crateras abertas as vias públicas prejudicando o trânsito da cidade, que em muitos casos ocasionam acidentes” defendeu.

Mostrando a necessidade de que a concessionária, mantenha serviços de vigilânciana estação de tratamento e distribuição de água, no período noturno, entre as 18:00 às 06:00 horas.

“Justifica-se o pleito tendo em vista que a água é sem dúvida, um elemento primordialmente vital para a vida do ser humano. Na estação de tratamento de água, entendemos que é necessário um vigilante noturno para que possamos evitar qualquer tipo de sabotagem por malandros que possam adentrar naquele local e realizar danos tanto na estrutura existente como lançar algum tipo de produtos que venha contaminar toda água da Cidade” disse preocupado.

Destarte, vejo como forma mais adequada a vigilância humana presente naquele local, pois poderíamos até pensar em câmeras de filmagens, mas caso aconteça um ato criminoso a água já teria chegado as residências.

Em ação conjunta com os demais colegas vereadores, apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo Municipal:

→ Relação nominal dos servidores nomeados por Portaria que ocupam cargos comissionados que gozaram férias e licenças relativo ao período de 01/01/2017 à 31/05/2018;

→Relação nominal dos servidores contratados mediante processo seletivo ou contratos administrativos que gozaram férias e licenças relativo ao período de 01/01/2017 à 31/05/2018;

→Relação nominal dos prestadores de serviços através de MEI e CPF que gozaram férias e licenças nos casos de tratamento de saúde ou morte de parentesco e que apresentaram atestado médico ou atestado de óbito relativo ao período de 01/01/2017 à 31/05/2018;

→Relação nominal e quantidade dos servidores efetivos existentes no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nortelândia, que estão nomeados em cargos comissionados;

→Relação nominal e quantidade dos servidores contratados e nomeados em cargos de confiança (DASs) existentes no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nortelândia;

→Relação nominal e quantidade dos servidores prestadores de serviços através de MEI existentes no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nortelândia.

Requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, as seguintes informações:

→Forma que é administrada o local da feira do pequeno produtor “Antônio Viana dos Santos”;

→Quais critérios são ou foram utilizados para a designação do responsável pelo local da feira do pequeno produtor “Antônio Viana dos Santos”;

→A maneira como se presta contas de valores arrecadados e se essa Secretaria vem fiscalizando a aplicação correta dos recursos obtidos entre os feirantes.