Municípios têm até sexta-feira para participar de campanha pelo julgamento dos royalties

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está intensificando a mobilização das prefeituras para que participem da campanha que visa ao julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 que suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo. Entre as ações da campanha está a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos para as prefeituras. A redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista neste segundo semestre.

A iniciativa é coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM com o apoio das entidades estaduais. A Confederação já recebeu 3.369 documentos entre assinaturas de prefeitos, de presidentes das câmaras municipais e listas com abaixo-assinado de cidadãos para pedir celeridade no julgamento no STF. A ação do movimento municipalista segue até esta sexta-feira (27).

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a adesão é significativa, pois os prefeitos entendem a importância do tema para as administrações municipais. “O julgamento no Supremo é de extrema importância, pois os municípios estão perdendo receita porque essa ação está estacionada no STF há anos. Estamos reivindicando que o Tribunal coloque a ADI na pauta de votação e que, efetivamente, vote”, frisou.

Fraga disse que é muito importante que os prefeitos se mobilizem para garantir uma nova fatia da arrecadação para os municípios. “Esses recursos poderão ser investidos em setores estratégicos, como educação, saúde, infraestrutura, entre outras áreas. Sabemos que os recursos próprios das prefeituras são insuficientes para atender todas essas demandas. Sendo assim, é importante participar da campanha e pressionar para corrigir essa injustiça fiscal que se arrasta por anos”, assinalou.

Dados da CNM apontam que, até dezembro de 2017, os municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Desse montante, os municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar cerca de R$ 498,3 milhões. O FEP é um fundo que distribui uma pequena parcela dos royalties de mar da alíquota básica. Todos os municípios recebem e a partir da aplicação da lei será abastecido com muito mais recursos.

O abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os gestores devem mobilizar a população e mandar as assinaturas coletadas para a sede da CNM, em Brasília. Além, disso foi elaborada uma carta aberta à presidente do STF, Carmen Lúcia, para que o julgamento da ADI seja pautado no Plenário da Corte.