OAB-MT sedia evento nacional em alusão aos 30 anos da Constituição Federal

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição da República comemora 30 anos de sua promulgação. Suas três décadas de vigência serão o tema do Encontro Nacional das Comissões de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento sediado pela seccional Mato Grosso (OAB-MT) acontece a partir desta quinta-feira, nos dias 27 e 28 de setembro, em Cuiabá.

Representantes das comissões da OAB de todo o país se reúnem para trocar informações e experiências, buscando soluções e alternativas para os profissionais da advocacia. Também será um dos pontos altos de discussão o acesso à Justiça para todos os cidadãos nos termos da Constituição Federal.

O evento conta com uma série de palestras. O mestre em Direito, o professor e advogado Rogério Cury, falará sobre “A atuação do advogado criminalista no processo penal”. Ainda no primeiro dia serão abordados temas como “Paridade de armas no Tribunal do Juri”, pelo advogado Rodrigo Pouso; “Colaboração Premiada”, por Juliano Breda e “Cooperação jurídica internacional em matéria penal”, pelo professor Valério Mazzuoli.

Na sexta-feira (28) a programação continua com as palestras de Giovani Santin sobre a “Interrupção da gravidez no Direito Penal”; “Uma análise do Direito à vida a partir da jurisprudência do STF”, por Ricardo de Oliveira. Também serão discutidos “Honorários advocatícios e lavagem de dinheiro”, na palestra de Rodrigo Sanchez Rios e “Novos crimes contra a dignidade sexual”, de Cezar Roberto Bitencourt.

Presidente da comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Marco Antônio Magalhães dos Santos, lembra que as palestras são expositivas sobre pontos críticos do cotidiano da advocacia criminal.

Para participar, os interessados devem se inscrever na área do aluno da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT). A taxa de inscrição é de R$ 20 para estagiários e estudantes, R$ 30 para a Jovem Advocacia Regular, R$ 40 para a advocacia regular e R$ 50 para o público geral. As palestras acontecem no período das 14h às 22h no auditório da OAB-MT.