AMM garante desbloqueio de convênio para o município de Cláudia

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, por meio da sua Coordenação Jurídica, conseguiu garantir na justiça a liberação de R$ 487.500,00 ao município de Cláudia. O recurso é referente a um convênio firmado entre o município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que tem como objeto a aquisição de uma motoniveladora. O recurso foi bloqueado pela Caixa Econômica Federal, sob a alegação de cumprimento às vedações do período eleitoral. A decisão sobre o mandado de segurança foi publicada na última quarta-feira, 19 de setembro.

Conforme a Lei nº 9.504/97, nos três meses que antecedem o pleito são vedadas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, exceto no caso de recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

No pedido de liminar, o prefeito Altamir Kurten comprovou que o executivo municipal cumpriu com os prazos legais estabelecidos. No entanto, houve demora por parte da Caixa Econômica Federal para creditar o montante. “Enviamos toda a documentação necessária para a liberação dos recursos ao Sistema de Convênios do Governo Federal no dia 05 de julho, dentro do prazo. O Governo Federal também transferiu o convênio no prazo, mas a Caixa creditou os recursos apenas no dia 10, dentro do período proibitivo, o que ocasionou o bloqueio”, explicou.

Altamir também ressaltou a importância da liberação dos valores para aquisição do maquinário que irá reforçar o trabalho da Secretaria Municipal de Obras. “A motoniveladora será utilizada na recuperação e manutenção das pontes, estradas vicinais e urbanas”, acrescentou.

O município de Cláudia, recentemente, declarou situação de emergência em razão dos estragos provocados pelo excesso de chuvas. O pedido foi reconhecido no dia 18 de junho pelo governo do estado (decreto 129).

A desembargadora federal Daniele Maranhão deferiu o pedido de antecipação de tutela do município e determinou que a instituição financeira realize o desbloqueio do recurso. A Caixa Econômica foi notifica da decisão na sexta-feira (21).