Arquivado projeto que previa extinguir multas de trânsito por radares

Projeto de lei que previa extinguir as multas de trânsito, registradas por radares e barreiras eletrônicas, foi rejeitado esta semana pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Como a proposta tramitava em caráter conclusivo na comissão, que analisava o mérito, e foi rejeitada por ela, o projeto será arquivado.

De autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a proposta estabelecia regras e limites para o uso de radares eletrônicos e equipamentos audiovisuais para comprovar as irregularidades cometidas pelos motoristas, além de isentar de multa as infrações registradas por radares. O projeto propunha que nesses casos o condutor apenas perderia pontos em sua carteira de habilitação.

O relator do projeto na comissão, deputado Mário Negromonte (PP-BA), deu parecer pela rejeição da matéria com o argumento de que o grande número de acidentes de trânsito desaconselha a adoção de ações menos restritivas. "Se os números de acidentes no trânsito são alarmantes, o que estaria ocorrendo se o legislador não tivesse determinado punições severas para as infrações", disse.