Artimanhas pelo poder
Oposição protocola 4 ações para barrar Neurilan e suspender eleição na AMM Ações foram retiradas sob alegação de distribuição de maneira incorreta

O prefeito de Araguainha (468 km de Cuiabá), Silvio José de Moraes Filho (PSD), interpôs quatro ações de nulidade de registro de candidatura contra o presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. Ele acusa o mandatário de irregularidades na alteração do estatuto do órgão que permitiram que Neurilan, mesmo não ocupando o cargo de prefeito de nenhuma cidade de Mato Grosso, esteja habilitado a concorrer à reeleição do órgão.

Curiosamente, porém, Silvio José de Moraes Filho solicitou a desistência de três destas ações na última segunda-feira (3) alegando que elas foram distribuídas de forma “equivocada”. De acordo com o prefeito de Araguainha, que faz oposição a Neurilan, e que disputa a eleição marcada para a próxima sexta-feira, os processos foram dirigidos à Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Silvio de Moraes, no entanto, revela que o órgão competente para julgar os pedidos seria a Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. “Silvio José de Moraes Filho, já qualificado nos autos, vem por meio de seus advogados manifestar a desistência da ação e requerer a sua homologação, pelos fatos e motivos que passa a expor. Por um lapso, a ação foi equivocadamente distribuída à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, quando, em realidade, a competência seria da Vara da Fazenda Pública desta comarca”, diz trecho da petição.

Nesta terça-feira, Sílvio protocolou um pedido na 6ª Vara Civel de Cuaibá. Não há informações se ele tenha desistido novamente do pedido para ser enviado a uma Vara Pública.

"NEURILÂNDIA"

De acordo com informações dos autos, Silvio José de Moraes Filho acusa Neurilan Fraga de alterar o estatuto da AMM em benefício próprio, transformando o órgão no que ele chamou de “Neurilândia” em alusão ao fato do atual presidente ter direito a voto mesmo sem ser o prefeito de nenhuma cidade de Mato Grosso atualmente. “Como se não bastasse, quando das alterações estatutárias, Neurilan Fraga garantiu a si o direito a voto como se município fosse. Criou, através de alteração estatutária, a Neurilândia”, diz trecho dos autos.

Ele relata que uma assembleia ocorrida na AMM no dia 22 de março de 2018 – e que possibilitou a reeleição de Neurilan Fraga “indefinidamente” -, ocorreu com menos da metade dos prefeitos filiados ao órgão, fato que iria contra o estatuto da entidade. “Delineia-se então uma brusca alteração estatutária idealizada por Neurilan Fraga e feita sob medida para a segunda reeleição, na qual estiveram presentes menos da metade dos representantes municipais filiados a AMM (apenas 50 prefeitos compareceram), sendo que destes apenas 36 concordaram com as alterações propostas, correspondendo a 29,5% dos filiados”, diz outro trecho da inicial.

O prefeito de Araguainha relata ainda uma suposta perseguição da Comissão Eleitoral da AMM. Após alegar que a suposta “reeleição sem limites" fere o Estado Democrático de Direito”, a Comissão Eleitoral da entidade qualificou a alegação como “absurda e grave”, encaminhando o caso para o Conselho Fiscal e Diretoria Executiva do órgão, advertindo que Silvio José de Moraes Filho poderia ser “expulso”. “Infelizmente a AMM, que deveria primar pelos preceitos democráticos os amassa, rasga e joga fora ao ameaçar os opositores com sua exclusão!”, denuncia Silvio José de Abreu Filho.

Na petição, o prefeito de Araguainha pede a suspensão da chapa de Neurilan Fraga (Municípios Unidos, AMM Forte) defendendo a inelegibilidade do atual presidente da instituição. Silvio José de Moraes Filho também pede a suspensão das eleições, previstas para o próximo dia 7 de dezembro. No mérito, o candidato da oposição exige ainda a anulação da alteração estatutária de março deste ano que concede o direito a Neurilan Fraga se candidatar “indefinidamente” ao cargo de dirigente da entidade.