Atraso no repasse de recursos para a Saúde compromete programas essenciais

O atraso no repasse da saúde para os municípios está comprometendo a manutenção de programas básicos de atendimento à população, como o Programa Saúde da Família, Farmácia Popular, Saúde Bucal, tratamentos de endemias, além da compra de medicamentos de alta e média complexidade.

         Diante do problema, a Associação Mato-grossense dos Municípios encaminhou ao Ministério Público os dados sobre a real situação dos municípios em relação aos atrasos dos recursos pelo Governo do Estado. As informações basearam a elaboração de Ação Civil Pública que visa a regularização do repasse do estado aos municípios.

 Há alguns meses a AMM está reivindicando que o repasse em atraso desde o ano passado seja colocado em dia.  Em abril deste ano foi realizada na AMM uma reunião com o secretário de Estado de Saúde para reivindicar o repasse de recursos atrasados. Desde o ano passado deixaram de ser transferidos para as prefeituras o equivalente a R$ 50 milhões para investimento em programas de Saúde.

           Obrigatoriamente os municípios  têm que investir 15% no setor de Saúde, mas a maioria está aplicando até 20% do orçamento no setor. O quadro atual preocupa os prefeitos, pois existe uma cobrança constante da população.

           Conforme o presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, os municípios  foram penalizados com a situação.  “Além disso, os gestores são periodicamente notificados pelo Ministério Público para atender a comunidade. Os prefeitos reclamam da demora na transferência dos recursos, que são fundamentais para o atendimento básico da população”, disse ele.

      Meraldo informou que tem um passivo de quase R$ 11 milhões referente ao ano de 2011 e que os municípios não recebem o repasse desde abril deste ano. Diante deste quadro, os municípios têm que tirar os recursos de outras áreas da administração pública para socorrer a saúde. Segundo ele, os hospitais também estão sem o repasse da Secretaria de Saúde do Estado. “Isto traz muitas dificuldades para os prefeitos que têm feito um verdadeiro malabarismo para atender a população”, assegurou.

      Meraldo disse que já esteve na Secretaria de Fazenda conversando sobre o repasse dos recursos. “Estivemos com o governador tratando desta situação. O governador se comprometeu a pagar os restos do ano passado e os repasses deste ano”, frisou. Em maio deste ano o governador Silval Barbosa assegurou a liberação dos recursos, durante o Encontro de Prefeitos, realizado na AMM.