No exercício do mandato de senador, Cidinho contraria titular Blairo Maggi

O senador Cidinho dos Santos (PR) vem contrariando o titular da vaga, Blairo Maggi (PR), em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 35/ 2012. De Mato Grosso, Maggi (atualmente licenciado) e o também senador Pedro Taques (PDT) assinaram a proposta, que pretende vedar o pagamento de subsídio a vereadores e alterar o limite de despesa do poder Legislativo em municípios com até 50 mil habitantes. Em discurso no Senado nesta semana, Santos criticou a ideia. “Ninguém trabalha de graça”, disse.

Também nesta semana, o deputado Victório Galli (PMDB), que exerce o mandato na vaga de Carlos Bezerra (PMDB), saiu em defesa da manutenção dos subsídios. Ele classificou a proposta como “discriminatória”. A PEC tramita na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e ainda não tem relator.

Na justificativa da PEC, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e apoiada por Maggi e Taques, argumenta-se que a iniciativa quer dar um "novo papel" aos vereadores dos municípios pequenos e que se pretende selecionar "candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local". Outro ponto mencionado na justificativa diz respeito ao baixo número de sessões realizadas pelas Câmaras, o que possibilita aos parlamentares o exercício da própria profissão.

O autor e os outros assinantes da proposta citaram ainda que frequentemente a mídia relata casos de subsídios altíssimos pagos pelas Câmaras. Segundo eles, a medida pode representar uma economia relevante aos cofres públicos, considerando inclusive que 89,41% dos municípios têm até 50 mil moradores. Assim, os vereadores continuariam recebendo subsídios em menos de 600 cidades brasileiras. Outro detalhe citado é o aumento de vagas nas Câmaras.

Vale observar que os senadores, por exemplo, recebem uma cota, que é de R$ 34.934,45 mensais (no caso dos mato-grossenses), dispõem de subsídio mensal de R$ 26.723,13, recebem ajuda de custo na mesma quantia do salário em fevereiro e em dezembro, têm apartamento funcional ou auxílio-moradia (R$ 3.800 mensais) e contam com atendimento médico e odontológico.