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Quinta - 23 de Agosto de 2012 às 09:14

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A UNED Cursos e Projetos realizará o II Congresso Internacional de Direito Constitucional, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2012, no Centro de Eventos do Pantanal.

O fórum de debate acadêmico tem como tema este ano "Estado Federal e Direitos Fundamentais".

Dentre os palestrantes estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes; Antonio Herman Benjamin e Dias Toffoli; os senadores Pedro Taques e Kátia Abreu; o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa; governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; governador do Acre, Tião Viana; entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes afirmou que o II Congresso Internacional de Direito Constitucional tem por objetivo debater grandes questões do direito constitucional contemporâneo. “Nesta segunda edição, a temática a ser abordada refere-se a uma questão crucial da democracia brasileira, o pacto federativo e direitos fundamentais. Portanto pretende-se debater os principais problemas teóricos e práticos intrincados ao modelo federativo concretizado pela Constituição de 1988 e sua interface com a teoria constitucional dos direitos fundamentais. Integrar ao debate acadêmico o conhecimento político, a partir da perspectiva dos atores constitucionalmente legitimados, enriquece a função propositiva do evento. Não se quer apenas debater teoricamente os temas centrais do seminário, mas também traduzir as ideias em proposições que possam amadurecer nossa ainda jovem democracia”, destacou o ministro.

>> Inscrições

As inscrições ainda estão abertas para o II Congresso Internacional de Direito Constitucional e ocorrem apenas pelo site www.uned.edu.br/congresso/. Para mais informações acesse o site ou pelo telefone: (65) 3321-5454.

>> Apoio

O Congresso é uma realização da União do Ensino Superior de Diamantino (UNED), com patrocínio do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, OAB Mato Grosso, Aprovando Centro de Estudos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Caramuru, Sistema Famato, Sistema OCB, Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos, Governo de Mato Grosso e Fundação Peter Haberle.

Mais informações: (65) 3321-5454






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