Congresso orienta vereadores sobre gestão pública e funções do legislativo

No primeiro dia do Congresso Nacional dos Vereadores e Assessores Municipais, realizado na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, a importância da capacitação dos parlamentes para atuar no legislativo municipal foi uma das principais abordagens. O evento, realizado pela União de Vereadores do Brasil (UVB), teve início nesta segunda-feira e vai se estender até quarta-feira (27). A iniciativa conta com a parceria da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e o apoio da AMM e da Assembleia Legislativa.

Durante a abertura, o representante da UVB em Mato Grosso, Gaspar Jordão, disse que o evento também servirá para promover um intercâmbio dos vereadores com deputados, Tribunal de Contas, entre outros segmentos. “Sabemos da importância do papel do vereador e a programação do evento tem o objetivo de transmitir conhecimento aos parlamentares para que possam desempenhar a função legislativa”, assinalou.

A abertura contou, ainda, com a participação da vice-presidente da UCMMAT, vereadora por Poconé, Camila Silva, que também ressaltou que o evento foi pensado para orientar os vereadores e esclarecer dúvidas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi um dos assuntos debatidos neste primeiro dia, abordado pela professora Cleodenise Garcia. O executivo municipal tem prazo até 15 de abril para encaminhar para o legislativo a LDO, que orienta a proposta orçamentária do exercício financeiro. “O vereador só pode agir de acordo com o que a lei autoriza. Por isso, se o vereador tem intenção de fazer projeto de lei tem que fazer agora para ser colocado em prática no ano que vem”, assinalou a especialista.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, será um dos palestrantes do evento, nesta terça-feira. Ele vai abordar os principais assuntos da pauta municipalista nacional, a revisão do Pacto Federativo e o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). “Esses dois assuntos compõem a pauta municipalista e devem ser debatidos em mobilizações dos prefeitos nos próximos meses. É fundamental que os vereadores conheçam a pauta e participem das mobilizações em prol dos municípios”, ressaltou.

Durante os dois primeiros dias de evento estão programadas palestras com parlamentares das bancadas federal e estadual, consultores técnicos e representantes do Tribunal de Contas do Estado. O último dia de evento será dedicado para atividades na UCMMAT, inclusive, com a eleição da nova diretoria.

Confira a programação desta terça-feira

26 de fevereiro (terça-feira)

2º dia

08h: Palestra: “Gestão de Câmaras Municipais” - Saulo Miranda Auditor do Tribunal de Contas – TCE/MT

9h30 : Palestra “Pacto Federativo, Lei do FEX” - Neurilan Fraga, Presidente da AMM

10h30: Palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos” - especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Pedro A. de Oliveira;

11h: Palestra “Licitações e Contratos” - especialista em Licitações Públicas, Aparecida Chiodi;

14h às 15h: Palestra “Competências do Poder Legislativo e a função do vereador” – fundador da UCMMAT, Gaspar Jordão;

15h às 16h: Palestra “O Poder de Fiscalização do Vereador (a)” – especialista em Direito Eleitoral, Luiz Antônio Possas;

16h às 17h: Palestra “Técnicas de oratória e comunicação assertiva” – coach em Comunicação, Elisangela Mota;

17h às 18: Palestra “Ficha Limpa/ quem pode ser Candidato e Prestação de Contas” – Dr. Ricardo Gomes de Almeida Juiz/Direito – TRE/MT

18hs às 18:30 - Entrega de Certificados