OAB-MT institui comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

Um tema que vem se tornando cada vez mais crescente no mundo jurídico é a defesa dos direitos dos animais. A legislação acerca do assunto é ampla. O artigo 255 da Constituição Federal destaca, em seu caput, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para aprofundar o debate e o estudo do tema no estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) criou, na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais.

“A comissão se torna um ponto de discussão técnico-jurídica em relação a essa matéria que é cada vez mais específica”, explicou a presidente da comissão, Gláucia Amaral.

Ela argumenta que o chamado “Direito Animal” envolve um aspecto humano, na relação de afetividade com as pessoas, mas também está relacionado Às questões de saúde pública e ambientais.

Entre os pontos de análise propostos pela comissão estão o cumprimento, por parte dos municípios, da função de amparo aos animais domésticos em situação de rua, controle populacional, formatação dos centros de controle de zoonoses, políticas públicas para preservação da fauna mato-grossense.

Além da advogada Gláucia Amaral na presidência, a comissão conta com Flaviany Garcia na vice-presidência; o secretário-geral Celso Roberto Teixeira e os membros Alline Garcia Rosa Vieira, Eduarda dos Santos Pirajá, Flávio Augusto da Costa Ribeiro Garcia, Patrícia Contar de Andrade, Pedro Felipe Veiga Gomes, Rafaela Emília Bortolini, Tayla Brizia dos Reis, Vanessa Pinho Silva.

Para a presidente, é importante a participação de todos os profissionais que atuam na defesa dos animais para fomentar o debate e o estudo técnico. Sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail comissoes@oabmt.org.br.