Insegurança pública
Estado culpa falta de efetivo para fechamentos; 46 cidades não terão delegacias Cerca de 200 policiais devem se aposentar nos próximos anos e não há perspectiva de concurso

O delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval Aravechia de Resende, reforçou que o estudo requerendo a suspensão dos serviços em 16 delegacias é motivado pela falta de efetivo nas unidades. Ele participou da audiência pública na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (15), que debateu o tema e reuniu dezenas de vereadores e representantes dos municípios, além de lideranças comunitárias.

O delegado defendeu que o estudo técnico iniciado em fevereiro de 2018 levou em consideração a demanda, o contingente populacional e a produtividade das delegacias.

“Não se trata de falta de dinheiro para manter as delegacias, o problema é de recursos humanos. Faltam investigadores e escrivães e temos um prognóstico de 200 policiais se aposentando nos próximos dois anos. Somente a regional de Rondonópolis tem 240 policiais civis, é como se toda uma regional se aposentasse. Esse problema da falta de efetivo é antigo, nós fizemos o pedido oficial para concurso público em 2016, não fomos atendidos e agora o problema estourou no colo da atual gestão”, discursou no auditório Milton Figueiredo, na audiência proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento, presidente da Comissão de Segurança Pública, para discutir o tema.

Ele comentou que 6 das 16 delegacias que devem ter as atividades suspensas já foram alvos de ações civis públicas para que possa garantir uma estrutura mínima de policiais. “Não temos gente para uma estrutura mínima de um delegado, quatro investigadores e um escrivão. Temos policiais trabalhando 24 horas por 24 horas, em condições que beiram o ilegal por falta de pessoal. Não há condições de manter essas delegacias. O gestor ainda pode responder por improbidade administrativa ao não oferecer condições ideais de funcionamento”, defendeu.

Atualmente 30 municípios não tem delegacias de polícia e agora deve subir para 46, caso seja suspensa as atividades, conforme a proposta da diretoria da PJC. “Ninguém está feliz ao propor a suspensão. Não é um fechamento porque elas foram criadas por lei, elas terão as atividades suspensas, mas podem voltar caso haja incremento de pessoal. Mesmo que o governador Mauro Mendes autorize concurso público, com a burocracia e a formação dos policiais, somente em 2021 eles seriam lotados nas unidades, mas até lá não temos pessoal, a não ser que fechamos delegacias como a Derf (Delegacia de Roubos e Furtos) em Cuiabá e mandamos o efetivo para essas cidades”, argumentou Mário Demerval.

O procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, disse que entende a dificuldade que o Estado enfrenta e a crise iniciada com os endividamentos para a realização da Copa do Mundo de 2014. “O presidente do Tribunal de Justiça já falou em fechar 14 comarcas em Mato Grosso. Nós no Ministério Público também estamos estudando fechamento de promotorias onde há poucos processos. Há falta de dinheiro e efetivo. Vivemos um momento de crise”.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública vai convalidar o estudo feito pela PJC e analisar a forma que será realizada a suspensão das atividades nas delegacias, sem que isso cause prejuízos à segurança da população.