Deputados vão derrubar veto de Mauro Mendes sobre emendas impositivas, diz Botelho

Governo do Estado e Assembleia Legislativa caminham para sua primeira divergência desde que a atual Legislatura tomou posse, no dia 01 de fevereiro. Base aliada e correligionário do governador Mauro Mendes (DEM), o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a tendência é de que os vetos do chefe do Executivo, em relação às emendas impositivas dos parlamentares, sejam derrubados ainda esta semana. O valor das emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 180 milhões, sendo R$ 7 milhões para cada parlamentar.

“Já chegou [os vetos] e a situação das emendas é derrubar sim. Nós poderíamos ter negociado isso, o Governo pagar uma parte. O problema é que ele vetou e se ele vetou nós não temos como negociar a não ser derrubar o veto. E aí sim nós podemos negociar para pagar pelo menos uma parte disso”, informou Botelho.

O governador decidiu vetar as emendas alegando seguir uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alertou para o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano, caso o pagamento fosse efetuado.

Um Projeto de Emenda Constitucional que determina a previsão das emendas no orçamento anual do Estado foi aprovado no final da última Legislatura. O texto, que acrescenta dispositivos ao artigo 164 da Constituição de Mato Grosso, garante que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado em 2019 seja destinado às emendas dos 24 deputados, respeitando a destinação de 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas serão de livre escolha de cada parlamentar.

Recentemente, em entrevista ao Olhar Direto, o governador Mauro Mendes disse que o Estado deve cerca de 70% em emendas desde a gestão passada. Ele pediu compreensão dos parlamentares e prometeu que os repasses seriam feitos conforme a entrada de receita no caixa do Governo.

O não pagamento das emendas, que é obrigatório, historicamente implica em crise entre a Assembleia e o Paiaguás. Botelho negou desgastes, mas sustentou que a derrubada dos vetos é inquestionável.

“A conversa com o Governo está boa, já conversei com o governador Mauro Mendes, com o Mauro Carvalho. Eles entendem o seguinte: que era melhor nós não derrubarmos o veto. Mas não tem outra saída. Se nós não derrubarmos ele não tem como cumprir nada”, enfatizou.