Impasse
Governador avisa que não tem dinheiro para pagar emendas

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), reforçou a necessidade de vetar as emenda impositivas devido à falta de recurso provocada pela instabilidade financeira enfrentada pelo Estado. “Eu vetei as emendas. Não temos dinheiro para pagá-las. As minhas palavras são coerentes com as minhas atitudes. Não podemos ficar neste faz de conta que paga emenda, entrega e fica essa confusão”.

De acordo com ele, nos últimos 4 anos, menos de 30% das emendas foram pagas. “Fizemos um levantamento e mostrou isso. Por isso eu fiz um veto para liberar apenas 50%. Temos que parar de fantasia, desse mundo de ilusões e enganar os prefeitos do interior”, enfatizou o governador.

No entanto, os deputados estaduais já se articulam para derrubar o veto. O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) disse que o veto foi desnecessário já que emenda constitucional dos gastos públicos disciplina o pagamento das emendas parlamentares no Estado.

“Isso já está em lei, o que o governo tem que negociar é uma forma de garantir que essas emendas sejam acatadas, nem que seja uma parte porque elas são importantes aos municípios e prefeituras”.

Sobre o veto:

Vinte 20 deputados votaram pela derrubada do veto do governador às emendas. Sete deles se manifestaram na tribuna favoráveis aos quase R$ 6 milhões que cada parlamentar poderá destinar às suas demandas.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) garante 1% da receita corrente líquida do Estado para as emendas dos 24 deputados, que devem destinar 50% do recurso para a saúde (12%), educação (25%), cultura local (6,5%) e esporte (6,5%) e a outra metade é de livre escolha.

A votação que derrubou o veto ocorreu na noite desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa.