TCE manda delator a ressarcir Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, a ressarcir os cofres públicos em R$ 86 mil. O valor que Lopes terá que devolver é relativo a despesas irregulares através de um contrato com uma locadora de veículos.

As irregularidades foram apontadas pelo TCE em um contrato com uma locadora de veículos. Apesar de haver uma ata de registro de preços, com valores inferiores, isso não foi considerado para fechar o contrato.

“Determinando ao Sr. Teodoro Moreira Lopes (CPF nº 325.716.741-53) que restitua aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 86.378,85, atualizados desde novembro de 2013, conforme fundamentos constantes no voto do Relator”, consta na decisão.

Além desse ressarcimento, Lopes e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, também ex-presidente do Detran, terão que pagar multa de 11 UPFs cada, cerca de R$ 1.523, por causa da “realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas”, que devem ser pagas em até 60 dias.

O Tribunal também recomendou à atual gestão que observe a renovação de contratos de execução, que poderá ser feita, “desde que haja a finalidade de obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração; e, o fiel cumprimento do pactuado na execução dos contratos, especialmente no que concerne às suas vedações”.

"Dóia" esteve à frente do Detran entre 2007 e 2013 e teria coordenado diversos esquemas de desvio de recurso, que chegariam a R$ 1 milhão por mês. Em 2016 ele fez um acordo para delação premiada com o Ministério Público do Estado (MPE) para revelar a organização criminosa.