Juíza arquiva inquérito contra Jayme Campos por derramamento de santinhos

A juíza Cláudia Beatriz Schmidt, da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, arquivou inquérito policial instaurado contra o senador Jayme Campos (DEM) pela suposta prática de derramamento de santinhos no primeiro turno das eleições de 2018. A magistrada afirmou que não há elementos suficientes para alicerçar uma oferta de ação penal.

O inquérito foi instaurado para apurar suposta prática do crime previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei 9.504/97, em razão de derramamento de "santinhos" do então candidato Jayme Campos, na escola CIE, no primeiro turno das eleições 2018.

O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do inquérito em razão da insuficiência de elementos para afirmar a ocorrência do ilícito eleitoral. A juíza teve o mesmo entendimento do MP, dizendo que “não há elementos suficientes para alicerçar a oferta da ação penal”. Ela então determinou o arquivamento da ação.

“Assim, não havendo qualquer elemento de fato e de direito autorizadores do ingresso de qualquer medida judicial ou extrajudicial na seara eleitoral e não havendo outras medidas a serem tomadas, o arquivamento é medida que se impõe”.