Entidades de classe do Crea-MT assinam Termo de Fomento do Chamamento Público

Durante reunião realizada segunda-feira (06/05) entre presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso (Senge), Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia-seção Mato Grosso (Ibape) e a Associação Rondonopolitana de Engenharia (Area) assinaram o termo de Fomento do Chamamento Público das entidades de classe ligadas ao regional mato-grossense.

Os projetos aprovados atendem ao objetivo de incentivar o aperfeiçoamento das profissões da área tecnológica, o fortalecimento das ações de fiscalização do Conselho, a divulgação do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o acervo técnico.

Segundo o presidente do Crea-MT, João Pedro Valente para aprovação dos projetos apresentados pelas entidades de classe registradas no Conselho foi analisada a relevância da proposta conforme o edital. As entidades receberão valores que chegam até R$ 60.000,00 para realização de seminários, ciclo de palestras, trabalhos de valorização profissional, publicações, dentre outras ações.

“Seja a realização de um evento, impressão de cartilhas, ou até mesmo peças gráficas, temos que entender exatamente o que está sendo feito. Qual o objetivo, a justificativa de fazer este material, quantidade e qual o valor empenhado”, detalhou João Pedro Valente.

O edital está de acordo com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. “ Nós temos que ter responsabilidade fiscal sobre este dinheiro. Então, é necessária a descrição das despesas, em qual data serão aplicadas, a finalidade do produto ou serviço gerado. Isso é importante para manter transparência das contas do Conselho“, ressaltou João Pedro Valente.

O superintendente Executivo Administrativo do Crea Mato Grosso, Átila Kleber Silveira, explica que as entidades que tiveram os projetos aprovados devem ficar atentas à prestação de contas. “É fundamental organizar a prestação de contas, com toda a documentação que preenche a aquisição de produtos e serviços para a realização do projeto. Lembrando que na prestação de contas será avaliado se, de fato, o recurso foi aplicado corretamente. Caso não tenha sido aplicado a disciplina conforme o edital, o valor deverá ser devolvido. O plano de trabalho deve ser seguido, pois ele serve como um guia da prestação de contas”, disparou Átila.

Para a presidente da Associação Rondonopolitana de Engenharia, eng° florestal Patrícia Brito, a assinatura do fomento é um passo dado para a entidade de classe situada no município de Rondonópolis. “O recurso oriundo do Chamamento Público do Crea-MT oportunizará a participação dos associados da Area em capacitações, cursos, seminários e atividades, proporcionando o conhecimento a esses profissionais da engenharia”, relatou Patrícia.

Também fizeram parte do encontro, o superintendente Operacional do Crea-MT, Giovani Marcos Bertol, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso (Senge), Luiz Benedito de Lima Neto, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia-seção Mato Grosso (Ibape), Eldemir Pereira de Oliveira, e os membros do Ibape-MT, Ingred Ens e Silvanei Aparecido Mendes.

*Texto: Cristina Cavaleiro/ fotos: Igor Bastos /Equipe de Comunicação do Crea-MT