Silval no semiaberto
“Crime contra a administração pública deve ter pena mais dura” Governador fez críticas à legislação brasileira por penas brandas para criminosos de "colarinho branco"

O governador Mauro Mendes (DEM) sugeriu ter sido branda a pena aplicada ao ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter desviado mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos durante sua gestão.

Nesta semana, o ex-gestor conseguiu a progressão de regime e passará a cumprir pena em regime semiaberto, mediante cautelares. Condenado a 13 anos e sete meses de prisão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro, ele já cumpriu, entre regime fechado e domiciliar, 3 anos e sete meses de pena.

Em conversa com a imprensa, na manhã desta quinta-feira (16), Mendes defendeu que crimes contra a administração pública tenham penas mais severas.

“Julgar o Silval Barbosa é uma responsabilidade do Ministério Público e da Justiça. Eu, como governador, não vou entrar nesse mérito. Como cidadão, eu gostaria que todos que praticam crimes contra a administração pública tenham penas muito, muito, mas muito mais duras”, disse.

Julgar o Silval Barbosa é responsabilidade do Ministério Público e da Justiça. Eu, como governador, não vou entrar nesse mérito

Mendes afirmou que o Congresso Nacional não tem coragem de propor mudanças na legislação para aumentar a pena para esse tipo de crime.

“Lamentavelmente, isso não está acontecendo no Brasil. Mas, lamentavelmente, isso também não depende do Ministério Público e do Judiciário, porque eles processam, julgam e prendem de acordo com as leis brasileiras”, afirmou.

“Essa bola está na mão do Congresso Nacional, que não tem coragem de fazer o enfrentamento de situações que o Brasil precisa. E um deles é esse: ter leis mais duras, mais penosas, mais severas para aqueles que metem a mão no dinheiro público”, completou.

Progressão de regime

O juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu a progressão de regime ao ex-governador Silval Barbosa nesta quarta-feira (15).

Condenando a 13 anos e sete meses de prisão, o ex-governador cumpria prisão domiciliar desde julho de 2017, após passar quase dois anos preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Desde dezembro, Silval mora em Matupá (MT).

“Por reunir os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 112 da LEP, concedo a progressão de regime do fechado para o semiaberto para cumprimento do remanescente da pena privativa de liberdade”, determinou o juiz.