Bancadas discutem apoio à nova Previdência em troca de regulamentação do FEX

Parlamentares que integram a Frente Parlamentar de Defesa do Municipalismo e a Frente Parlamentar da Agricultura discutem o fechamento de um acordo, em que apoiam a Reforma da Previdência do Governo Federa, em troca da aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta as transferências aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semi-elaborados, a título de compensação previstos na Lei Kandir. O movimento tem entre seus líderes o senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR).

"Lá na ponta, o cidadão está sofrendo com a falta de assistência de saúde, nos hospitais filantrópicos, com problemas na educação básica, nas creches, com a falta de segurança. O Governo precisa cumprir seu papel", destacou Fagundes, que é relator da proposta na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional.

Conforme Fagundes, a medida se impõe, pois o Governo alega que a Reforma da Previdência permitirá o ajuste de contas da União, mas não leva em consideração a situação dos estados e municípios, que enfrentam graves dificuldades.

Na última quarta-feira (22) deputados e senadores das duas frentes se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para cobrar a inclusão do projeto da compensação na pauta. Participaram também dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deputados da Frente Parlamentar do Pacto Federativo. Eles comunicaram ao presidente da Câmara a disposição das bancadas.

Em busca de um acordo, Maia aventou a possibilidade de um entendimento. O Ministério da Economia admite elevar os atuais R$ 3,8 bilhões que são transferidos a Estados e municípios, com utilização também do Fundo Social dos royalties do petróleo. Ainda esta semana, uma audiência deverá ser agendada com o ministro Paulo Guedes para se discutir um acordo.

O projeto, pronto para a votação, prevê a destinação de R$ 39 bilhões ao ano aos Estados e municípios exportadores. De acordo com o presidente da Associação Matogrossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), que também participou da reunião, há uma possibilidade de um entendimento que possa garantir avanços e fluidez nos repasses. Mato Grosso ainda aguarda a liberação dos R$ 460 milhões referentes ao Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018.