TJMT solicita investigação contra juiz que homologou recuperação judicial do Grupo Viana

Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), encaminharam à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) pedido de abertura procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da Segunda Vara Cível de Primavera do Leste.

Os desembargadores Rubens de Oliveira, Guiomar Teodoro Borges e Serly Marcondes Alves consideraram, em sessão da quarta-feira (6), que o juiz não agiu com ética ao autorizar a recuperação judicial do Grupo Viana, vinculado ao ex-deputado estadual Zeca Viana (PDT) e estimada em R$ 311 milhões. Na mesma sessão, foi mantida a suspensão da recuperação judicial do Grupo. A informação inicialmente foi divulgada pelo site Midianews e depois confirmada pelo Olhar Jurídico.

O magistrado sob suspeita é acusado de agir de forma parcial. Perito que opinou pelo deferimento da recuperação judicial foi escolhido em seguida como administrador judicial do processo.

O Grupo Viana entrou com pedido de recuperação alegando ter sido atingido pela crise financeira nacional, o que foi agravado pela “deficiência da administração pública, juros, tributos, desacordos comerciais, dentre outros fatores econômicos que desestruturaram a solidez do grupo”. O juiz Fabrício Sávio da Veiga homologou a recuperação no dia 19 de fevereiro.

Em um segundo momento, a recuperação judicial foi suspensa pelo desembargador Rubens de Oliveira, após recurso da Louis Dreyfus Company Brasil S.A., uma das empresas credoras do Grupo Viana.

Em terceiro momento, O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, deferiu mandado de segurança que derrubou suspensão.

Finalizando os atos antes do julgamento colegiado da Quarta Câmara de Direito Privado, o juiz Gilberto Lopes Bussiki, convocado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou liminar concedida pelo desembargador Dirceu dos Santos, mantendo o entendimento de Rubens de Oliveira, travando a recuperação.