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Segunda - 20 de Agosto de 2012 às 18:59
Por: Débora Lemos

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De autoria do Deputado Ademir Brunetto (PT), o PL está aguardando o sancionamento pelo governo estadual.


Aprovado pela Assembleia Legislativa  e esperando o sancionamento pelo governador do estado, Silval Barbosa, o projeto de Lei de autoria do deputado Ademir Brunetto que institui o  Dia do Identificador de Madeira.

Em sua justificativa, para a proposição, o parlamentar avalia Mato Grosso como o percussor na identificação da madeira. Ele lembra que o estado é o único do país que classifica as madeiras extraídas em seu território destinadas a outros estados.

De acordo com Brunetto, desde 1989  Mato Grosso emite o certificado de identificação d que tem a finalidade apontar  cientificamente os recursos florestais explorados dentro do estado; dar suporte a fiscalização, exploração , abate e transporte da madeiras; proteger as espécies  florestais; garantir aos consumidores o recebimento correto das espécies e os volumes solicitados e assegurar o recolhimento correto dos tributos fiscais.

 

Além disso, o parlamentar elencou as muitas vantagens que ocorrem com a identificação da madeira entre elas: o cumprimento da legislação; a confiança   da sociedade em comprar com uma empresa idônea  que comprove a origem da madeira e que contribua com o meio ambiente,  o auxília na redução do desmatamento ilegal; certificar ao consumidor que  o produto recebido e as informações adquiridas ficam em um banco de dados do sistema de madeira que serve como suporte para tomadas de decisões na política ambiental do estado; agregar  valor ao produto com a identificação pelo órgão oficial e por último e o mais importante, segundo o parlamentar, excluir os maus empresários do setor,

 

A data escolhida para comemorar  anualmente o Dia Do Identificador de Madeira  foi o dia 05 de dezembro.






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