Planalto convoca base para pressionar por projetos no Congresso

O Palácio do Planalto convocou líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados para um encontro na manhã desta terça-feira (21), com o objetivo de discutir votações no Congresso de interesse do Executivo.

O governo quer convencer os parlamentares sobre três temas de interesse da União: a MP (medida provisória) que prevê a criação da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), anunciada durante o lançamento plano de concessões de rodovias e ferrovias; a MP 565, com medidas para produtores rurais atingidos pela seca; e também o Plano Nacional de Educação.

O encontro será realizado com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, às 10h. Para reforçar a importância do programa de concessões do governo federal, também estarão presentes o ministro dos Transportes, Paulo Passos, e o novo presidente da EPL, Bernardo Figueiredo.

A MP sobre a EPL que tramita no Congresso trata sobre a criação da empresa de planejamento, que vai gerenciar todo o desenvolvimento do transporte, incluindo as áreas de hidrovias, portos e aeroportos, cujos planos de concessão ainda não saíram do forno.

A nova função de Bernardo Figueiredo é considerada estratégica pela presidente Dilma Rousseff e por isso a preocupação do Planalto.

No início do ano, senadores insatisfeitos com o tratamento recebido pelo governo derrubaram, no plenário, a recondução de Figueiredo para o comando da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

EDUCAÇÃO

Quanto ao PNE (Plano Nacional de Educação), o governo quer evitar que os congressistas aprovem o percentual de investimento de 10% do PIB do país para o setor.

O percentual foi aprovado na Comissão Especial sobre o tema e seguiria direto para a apreciação do Senado.

A estratégia do governo é protelar a discussão, fazendo com que o projeto seja votado também em plenário pelos deputados.

ESTIAGEM

Em relação à MP 565, a principal preocupação do governo é evitar que o projeto perca a validade. Essa medida provisória vence no próximo dia 5 de setembro e precisa ser votada na Câmara ainda nesta semana.

Entre os temas contemplados na MP está a renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste.

Os produtores endividados sofrem processos na Justiça e, por causa das dívidas, muitos estão tendo suas terras leiloadas. O governo calcula que cerca de 150 mil produtores serão prejudicados caso a MP não seja votada a tempo.

A oposição afirma que vai apoiar a votação da MP 565, apesar de alegar que não foi contemplada com a liberação de emendas prometidas pelo Executivo.

"Não temos mais disposição de segurar isso [a votação]. Mas que fique claro que o governo não cumpriu a parte dele do acordo", disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).