parados há 66 dias
Sintep rebate decisão do TJ e mantém greve por tempo indeterminado

A decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para que os servidores da educação em greve voltem ao trabalho em 72 horas, foi alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep). Por meio de nota, a entidade afirma que ainda não foi notificada oficialmente e a decisão não muda a situação da greve, que só irá acabar quando houver uma proposta do governo.

Na nota o Sintep afirma que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que “a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via oblíqua, o descumprimento de lei válida e eficaz”.

O sindicato também informou que irá recorrer da decisão da desembargadora e que “apresentará os recursos pertinentes, confiante de que a justiça será feita e a liminar será cassada”.

Para as próximas decisões da categoria, o sindicato convocou um Conselho de Representantes para sábado (03) e domingo (04), instância deliberativa que reúne representantes dos servidores da educação de todos os municípios.

Na segunda-feira (05), será realizado uma manifestação, que poderá ser convertida em assembleia geral – onde os servidores podem votar o fim da greve – “caso o governo apresente proposta que respeite a conquista da categoria estabelecida na Lei 510/2013 e pague de forma imediata os salários cortados”.

Em greve há 66 dias, os servidores da educação reivindicam o cumprimento da lei 510/2013, que garante a dobra do poder de compra da categoria. Desde o começo do movimento, os grevistas tiveram os dias de trabalho descontados dos salários. Na quinta-feira (01), a greve completa 67 dias e se iguala às maiores paralisações realizadas pela categoria, em 2013 e 2016.

Sobre o movimento, o governo afirma não ter recursos para cumprir a lei e assim que houver melhora no fluxo de caixa cumprirá o pagamento. O governo recorreu ao Poder Judiciário para que a greve fosse declarada ilegal, o que foi deferido na terça-feira (30). Segundo a decisão, caso os servidores não voltem ao trabalho em 72 horas, o sindicato deverá pagar multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.