Capacitação na AMM orienta servidores sobre municipalização do trânsito

Com o objetivo de orientar os servidores a adotar as medidas necessárias para a municipalização do trânsito, foi realizada uma capacitação nesta quarta-feira (31), na Associação Mato-grossense dos Municípios. A programação se estendeu durante todo o dia, e incluiu abordagens sobre o Sistema Nacional de Trânsito, a Estrutura Municipal de Trânsito, o Processo Administrativo, entre outros temas. O curso foi realizado através do programa CNM Qualifica, com a parceria da AMM. Embora seja uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a maioria dos municípios do país ainda não consolidou a municipalização. A dificuldade se estende a Mato Grosso, onde somente 32 cidades municipalizaram o trânsito.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o tema é de grande importância, pois trânsito exige organização, critério e fiscalização para garantir a utilização adequada das vias públicas. “A capacitação orientou sobre as medidas necessárias para o cumprimento da legislação e esclareceu dúvidas sobre a organização da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito”, frisou.

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios e instrutor do curso, Sérgio Perotto, explicou que é necessário que o município crie uma estrutura local que inclui o setor e a autoridade de trânsito, para que a prefeitura possa exercer as atribuições estabelecidas pela lei. “Temos quase 5.700 municípios no país e menos de um terço é integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. É uma obrigação estabelecida pela lei que o município atue na fiscalização, sinalização viária, controle estatístico e educação de trânsito e aquele que não estiver integrado ao Sistema Nacional não poderá exercer essas atividades”, assinalou.

O instrutor disse que é possível cumprir a legislação com investimento reduzido, considerando que boa parte dos municípios dispõe de poucos recursos para atender todas as suas atribuições. “Com parcerias e aproveitamento da estrutura que já existe no município é possível, sem nenhum custo ou menor custo possível, fazer a integração ao Sistema Nacional e a municipalização do trânsito”, frisou.

O Programa CNM Qualifica, em parceria com a AMM, realizou desde o início do ano sete Seminários de Capacitação, com a abordagem dos seguintes temas inerentes à Gestão Pública Municipal: Incremento de Receitas, Meio Ambiente, Consórcios Públicos, Educação, Gestão em Saúde, Captação de Recursos e Rotinas de Compras. Cerca de 600 servidores públicos municipais já foram capacitados nesses cursos.