Condenação de Bosaipo anulada
Decisão causa perplexidade e pode levar à impunidade, diz Turin Promotor diz que ação penal foi baseada em investigação profunda e réu teve direito à ampla defesa

O presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Roberto Turin, afirmou ter visto com “perplexidade” a anulação da condenação de 18 anos e 4 meses de prisão imposta ao ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada pela primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça durante sessão desta terça-feira (13).

Na ocasião, os desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha seguiram o voto do relator, Marcos Machado, que, em novembro do ano passado, acolheu pedido de Bosaipo e votou favorável à suspeição da então juíza Selma Arruda, autora da sentença contra ele.

“A suspeição da então magistrada já foi alegada e discutida em vários processos do TJ e refutada pelo próprio TJ. Então essa decisão agora, anulando esse processo, causa perplexidade e muita tristeza. São muitos anos de trabalho duro jogado fora”, disse Turin, em entrevista ao MidiaNews.

Essa decisão agora, anulando o processo, causa perplexidade e muita tristeza. São muitos anos de trabalho duro jogado fora

Ele foi um dos membros do Ministério Público Estadual (MPE) que atuaram no processo contra Bosaipo.

Ele lembrou que os fatos imputados ao ex-deputado são extremamente graves e revelam a atuação de uma organização criminosa, que se valia de empresas – algumas de fachada – para desviar recursos públicos.

“Essa condenação é fruto de uma investigação profunda, demorada, de uma ação penal com direito ao contraditório e à ampla defesa. Nós temos documentos, declarações, confissão e todas as provas possíveis e imagináveis”, disse Turin.

“O processo durou décadas e, depois de toda essa luta, o MPE consegue a condenação e agora, sob a mera alegação de que a juíza à época tinha interesses político e dava prioridade a casos de repercussão, o Tribunal de Justiça anula tudo isso?”, questionou ele.

O chefe da AMMP ainda chamou atenção para o risco de prescrição dos crimes.

“Pelo tempo todo que já decorreu, reiniciar o processo com outro juiz fatalmente levará a prescrição. Então essa decisão é uma garantia da impunidade desse crime. E isso que o MPE repudia e não aceita”, afirmou.

O promotor citou, por fim, que a decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal na tarde de hoje, abre margem para questionamentos em outras decisões proferidas pela então magistrada, à época em que ela atuou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

“Era uma vara só designada pelo próprio Tribunal que cuidava desses processos de organizações criminosas e crimes contra organização pública. E a juíza era a Selma. Agora, o Tribunal confirmar essa tese de que ele dava prioridade ou agia com interesses político... Então quer dizer que vai anular todo o trabalho dessa vara por décadas?”.

Condenação

Selma Arruda havia condenado o ex-conselheiro em novembro de 2017 no processo oriundo da Operação Arca de Nóe.

Segundo a decisão, ele teria desviado R$ 1,6 milhão da Assembleia por meio de uma empresa “fantasma” enquanto era deputado estadual.

No pedido de suspeição, o ex-conselheiro afirmou que a ex-assessora da juíza, Midia Maira Carvalho de Sá, ao ser ouvida como testemunha no processo, declarou que as decisões de Selma contra ele eram parciais e "visavam à promoção pessoal".

No depoimento, Midia, segundo Bosaipo, ainda revelou que Selma ordenava que todos os requerimentos da defesa dele fossem negados, antes mesmo de qualquer exame. O oposto ocorria nos julgamentos de pedidos do Ministério Público Estadual (MPE).