AMPA lança hotsite Patente Transparente Objetivo é apoiar o produtor no debate sobre pagamentos de royalties

A Associação dos Produtores de Algodão do Mato Grosso (AMPA) lançou hoje um hotsite (www.patentetransparente.com) que ajudará o produtor a acompanhar e a entender a sistemática de cobrança de royalties pelo uso de tecnologias aplicadas na cultura do algodão. O hotsite faz parte de um conjunto de ações da campanha “Patente Transparente”.

No dia 10 de agosto, a AMPA ingressou na Justiça Federal com o pedido de anulação da patente da semente de algodão da Monsanto denominada Bollgard II RR Flex (patentes PI 9915821-3, PI 0016460-7, PI 0017613-3 e PI 0210345-1). A entidade questiona a validade dos títulos que não trazem inovação suficiente a justificar o patenteamento e a cobrança de royalties, mas simples aperfeiçoamentos do que já vem sendo utilizado há anos pelo produtor, com patentes expiradas.

Por intermédio do hotsite, o internauta terá acesso a informações didáticas que esclarecem os pontos importantes das ações que levaram a AMPA recorrer à Justiça Federal, acompanhar o andamento da campanha “Patente Transparente” na mídia, ter acesso a atualização de processos e esclarecer dúvidas via site e redes sociais.

O presidente da AMPA, Alexandre Pedro Schenkel, diz que a transparência é o melhor caminho para o bom relacionamento entre empresas e produtores. Ele lembra que o produtor é quem mais se beneficia com novas tecnologias que chegam ao campo e tem o maior interesse em pagar pelas mesmas. “Não aceitamos pagar royalties por produtos que não tenham tecnologia suficiente que preencha os requisitos técnicos para concessão da patente”, destaca Schenkel.

O Mato Grosso é o maior produtor de algodão do Brasil. De acordo com levantamento feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na safra 2017/2018, o Estado ocupou 66% da área plantada no Brasil e colheu 64% da produção de algodão brasileiro.

De acordo com Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt), desde o início da comercialização da semente B2RF, o cotonicultor mato-grossense já entregou à Monsanto US$ 151 milhões (mais de meio bilhão de reais pelo cambio de hoje) em royalties no cultivo daquela tecnologia. Se o pedido da nulidade for aceito, além de receber o valor pago indevido, o cotonicultor vai economizar, nas próximas safras, US$ 240 por hectare, custo pago pelos royalties da B2RF.

Os questionamentos aos produtos de empresas de biotecnologia nos tribunais de justiça começam a despertar no produtor a necessidade de ter acesso a mais informações. Já é consenso entre as associações de produtores que a Lei de propriedade industrial precisa ser atualizada para contemplar invenções aplicadas especificamente ao agronegócio.

“Algumas empresas insistem na estratégia de cobrar royalties sem informar os títulos patentários e, assim, geram insegurança no mercado, pois o produtor nunca sabe pelo o que está pagando e se a cobrança é legitima”, diz o advogado da AMPA, Sidney Pereira de Souza Jr.

Para se proteger, o produtor é obrigado a buscar as informações por conta própria, o que gera tempo e mais custos. “A campanha Patente Transparente é muito bem-vinda, pois a falta de transparência é uma estratégia perniciosa a todo o sistema patentário, que precisa ser revisto nas biotecnologias aplicadas no agronegócio onde, a cada safra, o produtor paga royalties para fazer uso da tecnologia”, diz Souza.

De acordo com o último levantamento feito pela Conab para a safra 2018/2019, a área plantada de algodão do Mato Grosso deverá apresentar aumento de 38,3%, ao sair de 777 mil hectares plantados na safra 2017/2018 para um pouco mais de 1 milhão de hectares na safra 2018/2019. O Estado também crescerá 36% em volume produzido. A previsão de colheita para esta safra é de 1,7 milhões de toneladas contra 1,2 milhões de toneladas na safra 2017/18. Se as previsões da Conab se concretizarem, o MT será responsável por 67% da área plantada de algodão e 66% do volume colhido no Brasil.