Pagamento de Juros
TCE investiga prefeito em MT após denuncia de vereador Presidente da Câmara de Jaciara interpôs uma representação de natureza externa denunciando o pagamento ilegal de R$ 647.243,10

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, determinou a tomada de contas (uma espécie de auditoria) no pagamento de juros realizado pela prefeitura de Jaciara (154 KM de Cuiabá), no valor de R$ 647.243,10.

A decisão que oficializou o levantamento foi publicada pelo TCE-MT na última terça-feira (8). A representação de natureza externa foi proposta pelo presidente da Câmara de Vereadores da Jaciara, Vanderlei Silva de Oliveira (PSB).

“Diante dos claros indícios de dano ao erário, acolho a sugestão da unidade de instrução e determino a conversão dos autos em Tomada de Contas Ordinária. Outrossim, determino a remessa destes à Gerência de Protocolo para providenciar a autuação como Tomada de Contas”, diz trecho da publicação.

O pagamento de juros foi realizado na gestão do prefeito de Jaciara, Abduljabar Gavin Mohammad, o “DR. ABDO” (PSDB), que está no comando do Poder Judiciário Municipal desde janeiro de 2017.

A tomada de contas pode indicar possíveis atos de improbidade administrativa. O TCE-MT pode condenar o prefeito de Jaciara ao pagamento de uma multa. Caso haja a identificação de crimes na esfera cível, o Ministério Público do Estado (MP-MT) pode utilizar os dados do TCE-MT para propor uma ação na Justiça.