Mesmo se condenado, João Paulo Cunha pode ser eleito prefeito

A eventual condenação do deputado João Paulo Cunha (PT) no julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) não inviabiliza sua candidatura à prefeitura de Osasco (SP), cidade da região metropolitana de São Paulo.

O Terra ouviu dois especialistas em direito eleitoral que confirmaram a possibilidade de Cunha continuar na disputa, mesmo com a condenação.

De acordo com o advogado Eduardo Nobre, em um primeiro momento a condenação não teria impacto na candidatura. Mas, caso eleito, Cunha estaria sujeito a perder o cargo. "Ele consegue escapar da (Lei) Ficha Limpa, mas não conseguiria após a eleição", afirmou Nobre.

Mesmo para o advogado e professor de direito político, Alberto Rollo - defensor do adversário político de Cunha, Celso Giglio (PSDB) - Cunha até poderia assumir o cargo, mas perderia o mandato no Tribunal Regional Eleitoral.

"No dia 5 de julho ele tinha alguma condição de inelegibilidade? Não. Então ele (Cunha) só vai sofrer consequência, se for eleito", disse o professor. "Só vai sofrer consequências quando o processo transitar em julgado", completou.

João Paulo Cunha foi considerado culpado na tarde desta quinta-feira pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. O caso dele ainda será analisado e votado pelos outros ministros - que podem optar por condená-lo ou não.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015. No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.