Servidor não é classe de privilegiados, diz governador sobre reforma da previdência

Após a aprovação do aumento da alíquota para 14%, o Governo dará continuidade a reforma da previdência estadual. De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), Mato Grosso não pode ser um Estado diferente dos outros, criando uma classe de “privilegiados”.

O democrata se refere aos servidores públicos, únicos que ainda não foram atingidos com as novas regras previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que mudou, por exemplo, a idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 63 anos para mulheres. Em Mato Grosso, segundo dados do MT Prev, mais de 2 mil servidores se aposentaram com menos de 45 anos.

“Acredito que a Assembleia não vá criar aqui uma classe de privilegiados, permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos. Isso é uma grande injustiça com os 95% da população de MT, que não tem esse privilégio hoje, estabelecido por lei. Vamos defender que nós possamos legislar para a maioria da população. Respeito muito o servidor, mas ele não é uma classe de privilegiados. Tem que ser um servidor, cidadão, com direitos e deveres iguais a todos os outros”, afirmou Mauro, na inauguração da avenida Córrego do Barbado, na manhã desta segunda (13).

O aumento da alíquota de contribuição dos servidores foi aprovado pelos deputados na sexta (10). Entre as principais mudanças do texto original enviado pelo Executivo está a isenção para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.039. A AL aprovou que a alíquota só será cobrada dos aposentados que recebem mais de R$ 3 mil.

Questionado sobre a possibilidade de veto de tais alterações, Mauro afirma que, pelo o que viu até agora, não há nada que não tenha sido debatido com o Palácio Paiaguás, o que afasta a possibilidade de vetos, na hora de sancionar o texto.

Reforçando a tese de que cumpre apenas o que é determinado pela Constituição Federal, o democrata ressalta a importância da reforma para colocar a previdência estadual em ordem. De acordo com Mauro, em 2019, Mato Grosso alcançou um déficit de R$ 1,32 bilhão em recursos que precisaram ser retirados do caixa do Estado para arcar com os aposentados e pensionistas. Para 2020, o valor do déficit aumenta em R$ 100 milhões.

“Estou fazendo essas reformas, defendendo o bolso do contribuinte. Se não, esse déficit vai continuar existindo”, pontuou.

Plano de custeio

“Estou fazendo essas reformas, defendendo o bolso do contribuinte. Se não, esse déficit vai continuar existindo”

Após terminar a reforma, Mauro diz que o Estado irá apresentar um plano de custeio, por meio de um estudo atuarial a ser realizado por uma empresa que será contratada pelo MT Prev.

A análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros, e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão. O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, ações que possam apontar ações que possam financiar a previdência, além de atender as exigências federais.

Além de um panorama atualizado das contas da previdência, a ferramenta de gestão prevê os meios necessários para que o equilíbrio fiscal seja alcançado. O estudo deve orientar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O plano de custeio deve ser entregue ainda no primeiro semestre de 2020, e o investimento previsto é de R$ 36 mil.