Secretaria de Previdência do TCE-MT fiscaliza R$ 41 milhões em março

A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) produziu, em março, 544 relatórios técnicos de análise de aposentadorias e pensões e 13 relatórios técnicos de processos de auditorias, recursos, monitoramentos, representações e tomada de contas, representando um total de R$ 41 milhões de recursos previdenciários fiscalizados.

De acordo com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz, a utilização de ferramentas tecnológicas, como o trabalho remoto, tem proporcionado o gerenciamento e a continuidade das atividades de controle externo durante o período de quarentena para prevenção da contaminação pelo novo coronavírus.

"Em abril, serão iniciados os trabalhos de análise previdenciária das Contas de Governo, bem como a conclusão da auditoria de acumulação indevida de proventos de aposentadoria com cargos, empregos e funções públicas, na qual estão sendo apurados 36 casos, envolvendo 6 RPPS", destacou ainda Benjoíno Ferraz.

A Secex Previdência é uma unidade operacional especializada para o controle externo dos 106 Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios e do Estado de Mato Grosso. A atividade de fiscalização dos RPPS abrange o controle de legalidade das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, bem como a fiscalização da gestão dos RPPS.