Aglomeração de fiéis
MPE investiga Assembleia de Deus Cuiabá por celebrar culto durante pandemia Encontro teria sido realizado no último dia 12 de abril

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil público para investigar suposto descumprimento do decreto que institui isolamento social por força da pandemia de Covid-19 pela Assembleia de Deus de Cuiabá. Segundo notícia de fato recebida pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, a igreja teria realizado cultos no dia 12 de abril, quando o decreto já estava em vigor.

A investigação foi instaurada no dia 16 de abril, data em que foi expedida a portaria que a iniciou. A proibição de realizar eventos religiosos — missas, cultos ou qualquer outra celebração que aglomere pessoas — segue valendo na capital pelo menos até a próxima segunda-feira (27) para tentar conter a disseminação da sétima cepa do coronavírus.

Conforme o documento do MPE, o templo da Assembleia de Deus localizado na rua Major Arnaldo de Matos, 56, Centro Sul de Cuiabá, ajuntou seus congregados naquele domingo (12) e, com isso, descumpriu a um só tempo medidas determinadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, pelo Decreto Estadual nº 425, de 31 de março de 2020, e pelo Decreto Municipal nº 7868, de 03 de abril de 2020.

“As irregularidades acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde, ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ensejando portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, consta em trecho do texto de abertura do inquérito.

LIBERAÇÃO

Na última segunda-feira, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou a liberação de missas e cultos a partir do próximo dia 27 de abril. Porém, pastores e padres devem obedecer determinações de distanciamento e higiene nos prédios públicos.

Foram autorizadas as realizações de seis celebrações diárias, com lotação de 30% da capacidade de cada igreja. Os fieis devem estar usando máscaras e a igreja deve ser higienizada a cada intervalo.