Pacote Federal
Senador quer inclusão de FEX no "socorro" da União para MT não perder R$ 800 mi Fávaro levou proposta ao senador Antônio Anastasia, que relata ajuda econômica ao Estados

O senador Carlos Fávaro (PSD) declarou nesta sexta-feira (24), que fez um encaminhamento sugerindo que o Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), fosse incluso parcialmente no projeto de socorro aos estados e municípios. O pedido foi encaminhado ao relator da proposta, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e deve ser discutido na próxima semana.

“Eu estou muito atento a questão de como será a dividido esse bolo de recursos para o Estado e principalmente aos municípios. Os 141 municípios serão contemplados com o recurso para garantir a sua estabilidade financeira”, disse.

O pacote de socorro tem como objetivo ajudar estados e municípios endividados a promoverem seus equilíbrios fiscais. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso chega, os prejuízos com a queda na arrecadação tributária já chega a R$ 157 milhões.

Fávaro explica que o atual modelo da proposta em tramitação no Senado, prevê a distribuição dos recursos de acordo com o número populacional de cada Estado. Contudo, segundo ele, Mato Grosso sairia desvantagem.

“Mato Grosso é um Estado gigante mas com pouca potencidade populacional, nós perderíamos muito nessa divisão. O governador Mauro Mendes estima que algo em torno de R$ 800 milhões. Outra hiposete seria pelo Fundo de Participação de Estados [FPE] e alguns estados não aceitaram”, disse.

Contudo, com a inclusão do FEX no “pacotão”, todos seriam contemplados. “Quem tem uma grande população, vai estar contemplado, quem tem um grande ICMS vai estar contemplado e aqueles que deixam de receber o ICMS por conta da Lei Kandir será compensado porque o FEX também está na formula”, explicou.

O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. Contudo, o Governo Federal vem desde 2018 arrastando a dívida que aproximadamente de R$ 1 bilhão, sem repassar a verba aos cofres de Mato Grosso.