Tecnologia contra pandemia
TJ: "Há mudanças que vieram para ficar e não terão volta" Presidente do Tribunal de Justiça diz que Judiciário passa por intensa transformação em razão do vírus

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, avalia que algumas das mudanças implementadas no Poder Judiciário estadual, como forma de prevenção à Covid-19, deverão ser permantentes.

Ele cita, por exemplo, o teletrabalho e o sistema de intimação via e-mail.

"O que estamos sentindo é que as mudanças que estão sendo implementadas não terão volta, não. Evidente que continuaremos tendo as sessões presenciais, isso vai continuar ocorrendo, mas vamos ter uma facilidade muito grande. Então há mudanças que vieram para ficar e não terão volta", afirmou.

O que estamos sentindo é que as mudanças que estão sendo implementadas não terão volta, não. Evidente que continuaremos tendo as sessões presenciais, isso vai continuar ocorrendo

Ainda na entrevista ao MidiaNews, o desembargador falou ainda sobre a possibilidade de retorno à normalidade nos fóruns e descartou o risco de o Brasil viver um caos social em razão da crise provocada pelo coronavírus.

Carlos Alberto Alves da Rocha – Estamos mantendo. Na verdade, é até surpreendente que essa produtividade aumentou. É uma ferramenta nova, o teletrabalho, e estamos vendo nos processos eletrônicos, temos o PJE [Processo Judicial Eletrônico], com mais de 65% da demanda hoje. O número de sentenças, de decisões prolatadas e as movimentações foram muito grandes. Estamos mantendo sim o padrão, até melhor, na produtividade.

MidiaNews – Está havendo algum tipo de dificuldade em relação ao interior do Estado. Dificuldade com internet, por exemplo?

Carlos Alberto Alves da Rocha – Não, felizmente por enquanto, não. Disponibilizamos em todas as comarcas, todas as varas, um número de telefone ou pelo Skype e outros meios de conversação. Isso foi disponibilizado aos advogados e têm sido feito inclusive os atendimentos por telefone ou via internet, sem problema nenhum.

MidiaNews – O senhor acha que essa experiência do TJ com o teletrabalho durante a pandemia pode servir de ensinamento para o futuro, no sentido de ampliar essa ferramenta?

Carlos Alberto Alves da Rocha – O que estamos sentindo é que as mudanças que estão sendo implementadas não terão volta, não. Evidente que continuaremos tendo as sessões presenciais, isso vai continuar ocorrendo. Mas vamos ter uma facilidade muito grande e isso vai ocorrer muito mais com os advogados que não são da Capital, que não são ao redor de Cuiabá, ou até fora do Estado. Eles vão poder fazer sessões por videoconferência, fazer audiência por videoconferência, conversar com o juiz sem precisar ir ao Fórum. Então há mudanças que vieram para ficar e não terão volta.

MidiaNews – Se é possível falar de algo positivo nesta pandemia em relação ao Judiciário, seria isso, não é mesmo?

Carlos Alberto Alves da Rocha – É o que a gente tem dito: se há alguma coisa de positivo, se há alguma coisa que se aproveite nesse momento de toda essa pandemia, é que ela apressou, principalmente falando pelo Poder Judiciário, a criatividade e a rapidez em desenvolver ferramentas de uma forma mais rápida, de uma forma que consiga resolver os problemas com uma celeridade muito maior. Então se podemos falar de alguma coisa boa, é isso. E se Deus quiser o quanto mais rápido ela passar, melhor.

MidiaNews – Fale um pouco mais sobre medidas das quais não há mais volta. Que tipo de ferramentas mais vieram para ficar após a pandemia?

Carlos Alberto Alves da Rocha – O teletrabalho é uma coisa que pode ser expandida. Isso vai facilitar, vai melhorar. Ter um serviço às vezes, como nós temos visto e temos trabalhado, pode dar uma rapidez maior ao trabalho. Vai propiciar também uma redução de gastos. Sessões e audiências poderão ser feitas por videoconferência. Estamos implementando a sessão virtual, ou seja, aqueles processos que já são comuns, que não têm a participação necessária de advogados e Ministério Público, serão julgados já por três membros diretamente. Há também a utilização do ClickJud MT, que estamos colocando à disposição de todos os advogados. Ali na palma da mão ele está conseguindo fazer tudo. Estamos implementando um sistema para que todas as empresas de grande porte se cadastrem para receber intimações e citações. Não é admissível mais - não vou falar nomes de empresas, mas em relação a empresas grandes ou até ente público - ter que expedir mandado, oficial de justiça e ir lá cumprir. Ora, a empresa tem um e-mail, tem um corpo de advogados. E por que não receber intimações diretas pela internet? Sobre isso também já publicamos uma portaria e as empresas têm 30 dias para se regularizar. Então há muitas coisas que estamos tentando implementar o mais rápido possível.

MidiaNews – O senhor tem uma ideia de quando os fóruns voltarão a funcionar normalmente? Existe uma expectativa?

Carlos Alberto Alves da Rocha – Eu não sei quando é que voltaremos. Isso depende da Secretaria de Saúde, de Governo Federal, Estadual, uma série de coisas. O que temos certeza é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já prorrogou [as medidas de isolamento no Judiciário] até dia 15 de maio e naturalmente vamos seguir a mesma linha, vamos prorrogar também. Vamos tentar nesse período implementar mais alguma coisa que não choque com essa resolução do CNJ e nem choque com o "fique em casa", com as recomendações da Saúde. Até dia 15 isso aí é certeza.

MidiaNews - Temos visto muitas decisões de magistrados que revogam medidas de prefeitos, que ora flexibilizam, ora apertam as medidas de isolamento. Como enxerga a atuação do Judiciário nestes momentos?

Victor Ostetti/MidiaNews

Carlos Alberto Alves da Rocha: momento de pensar na saúde da população

Carlos Alberto Alves da Rocha – É um problema sério que a gente tem falado, que é a judicialização de tudo. Então o Legislativo e Executivo não conseguem chegar a um acordo, não conseguem resolver. E aí sobra onde? Sobra no Judiciário. É a judicialização da Saúde, judicialização dos impostos e agora dessas medidas também. Os juízes estão seguindo o que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido e o juiz tem decidido em suas comarcas. Muitos têm recorrido ao Tribunal de Justiça (TJ), mas infelizmente é a judicialização de tudo. E aí exatamente sobre essa pergunta que você está fazendo: "Olha aí, o juiz fica mandando na cidade". Mas é isso: porque o Legislativo e o Executivo não chegam a um acordo. O executivos municipal, estadual e federal não chegam a um acordo, o que leva à judicialização. O Judiciário só decide quando é provocado. Então, se formos provocados, vamos decidir. Não vamos deixar ninguém sem resposta.

MidiaNews – Em relação à crise provocada pela pandemia, o senhor acha que os poderes terão que dar sua cota de sacrifício financeiro neste período?

Carlos Alberto Alves da Rocha – Não temos conversado ainda sobre isso, nem com o governador, nada. Estamos entendendo que neste momento temos que pensar na vida. Temos que pensar na saúde da população, da população mato-grossense em geral. Então não temos conversado sobre essa questão. Na hora certa vamos conversar com o Executivo, com o Legislativo e vamos chegar a um denominador comum tranquilamente.

MidiaNews - Os planos de expansão de comarcas estão suspensos por enquanto?

Carlos Alberto Alves da Rocha – Isso no momento é impensável. Não tem como nem pensar em fazer. Até porque, como na pergunta sua anterior, se estamos numa situação pensando como vai ser o amanhã, como é que vamos aumentar? A não ser que chova dinheiro.

MidiaNews - Da mesma forma está paralisada a definição sobre novos desembargadores?

Carlos Alberto Alves da Rocha - Está suspensa por causa da pandemia.

MidiaNews - Muito se fala em recessão e até há os que temem uma depressão econômica. Como isso tudo deve impactar o Judiciário?

Carlos Alberto Alves da Rocha – O que depende de financeiro e tiver com um déficit ou alguma coisa, é lógico que afeta a todos os setores e vai afetar o Brasil inteiro e o Mundo inteiro. Só que estamos aguardando como é que vai ser a reação daqui uns dias, daqui um mês, para a gente falar com fatos realmente. Porque ficar só na base da hipótese: se acontecer, se acontecer... O melhor é aguardar exatamente os fatos e aí vamos sentar e resolver caso a caso.

MidiaNews – A Ciência diz que o vírus vai ficar por muito tempo na sociedade. E os fóruns em geral são locais bastante movimentados. A partir da pandemia, será necessário rever o funcionamento deles no sentido de reduzir as aglomerações?

Carlos Alberto Alves da Rocha – Uma das formas já está aí: é o teletrabalho. São as vídeoconferências, os atendimentos remotos... Essas são mudanças que, como falei agora há pouco, podem ser definitivas, permanentes... Talvez seja uma das coisas que vão acontecer realmente. E nem todo mundo vai precisar ir aos fóruns. Quem sabe amanhã a própria testemunha - supostamente falando, isso é hipoteticamente, pensando num futuro, se todo mundo tiver um computador em casa e uma câmera - ela pode ser ouvida pelo juiz lá da casa dela. Então tudo isso é possível sim e seria um grande avanço.

MidiaNews – O Judiciário é sempre chamado para resolver conflitos de toda ordem. O senhor teme que em razão dessa crise financeira, sanitária e possível recessão econômica, possamos ter um caos social no Brasil?

Não! Caos social, não! Não temo, não. Acho que os governos federal e estadual têm tomado medidas

Carlos Alberto Alves da Rocha – Não! Caos social, não! Não temo, não. Acho que os governos federal e estadual têm tomado medidas. O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda, todos têm caminhado zelando pelo que a população vai precisar. Nós podemos ter um não crescimento, falando especificamente pelo Poder Judiciário, não crescimento da forma que a gente gostaria de ter, mas eu não creio nisso, não. E acho que principalmente o povo brasileiro tem muita fé, tem muita coragem e não se abate tão fácil, não.

MidiaNews – Como é que o senhor tem visto a ação das autoridades públicas em Mato Grosso no combate a pandemia?

Carlos Alberto Alves da Rocha – Pelo que eu tenho acompanhado, tenho conversado com o governador [Mauro Mendes], o presidente da Assembleia Legislativa [deputado Eduardo Botelho], Ministério Público e Tribunal de Contas. Parece que está numa gestão no caminho correto. Pelo menos é o que a gente tem visto. Pelo o que eu tenho acompanhado, nas reuniões que a gente tem feito, então está posto que estamos no caminho correto. Tem coisa que é inacreditável que a gente ouve falar: "Ah, mas os hospitais estão todos vazios". Gente, mas é isso que nós queremos! Não é hospital cheio e não tendo mais como atender, como uma câmera frigorífica do lado de fora para recolher corpos. Nós queremos exatamente isso. E é o que venho falando há muito tempo: na hora em que o Brasil tiver o pico, for diminuindo e melhorar, as coisas vão voltando ao normal. A gente sabe que é difícil e nunca passamos por isso, então é dificultoso. Mas é momentâneo e vamos vencer.

MidiaNews - Nos últimos dias temos visto crescerem manifestações a favor do fechamento do STF. Sendo um operador do Direito, como o senhor enxerga esse tipo de manifestação, inclusive com a participação do presidente da República?

Carlos Alberto Alves da Rocha – Não! Eu tenho por hábito não falar da parte política da coisa. Nisso não me manifesto. A única coisa que eu posso dizer é o seguinte: as instituições democráticas estão funcionando no Brasil, goste do Supremo ou não goste, goste do presidente ou não goste, goste da Câmara, do Senado ou não, elas estão funcionando. E temos que ver que estamos numa democracia ainda jovem, muito nova ainda. E isso é uma forma de a gente aprimorar, certo? Eu não acredito que aconteça e nem passa pela minha cabeça que isso vai acontecer. É manifestação e as pessoas têm direito a manifestação, uns a favor e outros contra. E aí tem que respeitar a todos, mas não acredito que isso vá ter um desfecho trágico lá na frente, que vá romper a nossa democracia. Acho que é manifestação da população e temos que respeitar, goste ou não.

MidiaNews - O que o senhor tem feito para se proteger do vírus?

Carlos Alberto Alves da Rocha – Estou há 30 dias sem ir no portão de casa, porque eu moro em casa e fico aqui 24 horas. Montei um escritório numa parte aberta de casa e fico aqui trabalhando o dia inteiro ou no telefone, ou no vídeo, ou no Whatsapp ou no e-mail. Passo o tempo inteiro aqui sem atender ninguém, sem ter contato com ninguém. E eu respondo só dentro de casa. Tenho saudades de netas e netos, que eu não vejo. Às vezes passam na porta dentro do carro deles para dar um tchauzinho. E estou fazendo isso: me cuidando.