Botelho recebe empresários e propõe uso do Fethab e do Fundeic para socorrer pequenos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), engrossou o tom contra o Governo do Estado e cobrou que Mauro Mendes (DEM) apresente soluções que contemplem pequenos empresários durante a pandemia do coronavírus. Nesta quarta-feira (29), o setor de transporte do turismo fez uma manifestação em frente a Casa de Leis reivindicando uma linha de crédito especial e ajuda de custo aos trabalhadores. A princípio, a ideia do Legislativo é retirar recursos dos fundos de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (FUNDEIC) e de Habitação e Transporte (Fethab) para socorrer as categorias.

“Nós temos o MT Desenvolve, que pode trabalhar e ajudar esses pequenos empresários. Mas, como não tem recurso, nós precisamos aportar verba lá. Eles podem, inclusive, comprar títulos do Tesouro e multiplicar isso. Então, nós precisamos aportar esse recurso. Eu estou levando duas propostas para o governador: uma tira uma parte do Fundeic, outra tira também uns R$ 20 milhões do Fethab. A gente faz uma lei autorizando isso para que fomente esses pequenos. Porque parece que o Governo do Estado ainda não se movimentou em relação a isso, eu não ouvi nenhuma fala do governador dizendo que ia auxiliar os pequenos empresários. Está na hora de acordar para isso, precisa se movimentar. A Assembleia Legislativa é o muro das lamentações, todos eles vem aqui chorar da situação de quase falência. Tem gente que não tem nem como reabrir, como por exemplo o setor de transporte de turismo. Então, tem que se abrir linha de crédito”, disse Botelho.

A utilização de recursos do Fethab para o combate ao coronavírus já havia sido pleiteada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Conforme divulgado pelo Olhar Direto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou nesta quarta-feira que um estudo técnico que identificou plausibilidade jurídica para o Estado autorizar, sob aprovação da Assembleia Legislativa, que municípios utilizem excepcional e temporariamente os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

O Fethab foi criado em 2000 com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação.

Há exatamente um ano, a Assembleia aprovou uma mudança na destinação dos recursos do Fundo que irritou os setores responsáveis por arrecadar a verba. Atualmente, apenas 30% do que é arrecado pelo Fethab é investido em sua finalidade inicial.

Pela lei em vigência, definido que os recursos oriundos das contribuições estabelecidas no “novo Fethab’ serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.