Projeto de lei em MT prevê multa de até R$ 5,2 mil para autores de fake news Projeto de lei dobra multa se infrator for servidor público; dinheiro será destinado a fundo específico.

Os autores de divulgação ou compartilhamento de fake news (notícias falsas) em Mato Grosso poderão ser punidos com o pagamento de até cinco salários mínimos vigentes, o que corresponde atualmente a R$ 5,2 mil.

É o que prevê o projeto de lei (PL 402/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado no dia 5 de maio na Assembleia Legislativa.

As fake news, informações falsas, já eram passíveis de punição pela lei eleitoral.

A multa será dobrada se o autor for servidor público e cobrada em até quatro vezes a maior se o servidor empregar recursos físicos, infraestrutura de rede ou conexão do órgão onde exerce suas funções, sem prejuízo das demais penalidades disciplinares.

Por outro lado, não será caracterizada como infração a publicação de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social pelos jornalistas devidamente registrados no Ministério do Trabalho.

Na proposta de lei, são classificadas como fake news “notícia informação sabidamente falsa, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa, ou destorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza”.

Ainda está previsto que o dinheiro arrecadado com as infrações decorrentes de fake news será destinado às ações de enfrentamento à publicação de notícias falsas e em campanhas de conscientização.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos ressalta que “o avanço tecnológico, em especial o ingresso nas plataformas virtuais facilitou o acesso aos diversos dispositivos eletrônicos, que permitem conexões com as redes sociais, simplificando tanto a divulgação quanto a criação de conteúdo e a sua disseminação”.