STJ julga hoje recurso do conselheiro Bosaipo que está afastado do TCE

O Superior Tribunal de Justiça vai analisar, nesta quarta-feira, nove recursos movidos pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Mello Bosaipo. Conforme o advogado de defesa do ex-deputado, Paulo Taques, são embargos de declaração contra as ações penais que aceitaram a denúncia em desfavor de seu cliente.

Bosaipo é acusado da suposta participação em crimes de peculato e lavagem de dinheiro, ambos por 87 vezes, em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de quadrilha ou bando. No recebimento das denúncias pela Justiça, o conselheiro também foi afastado do cargo.

"Nesses embargos, já começou a ser discutida a questão do afastamento do conselheiro. É um preparativo para uma possível medida no Supremo Tribunal Federal", disse Paulo Taques.

Humberto Bosaipo foi afastado do cargo por um ano em março de 2011 e teve o seu pedido de renovação concedido pelo STJ em 2012.

Desde então, o conselheiro está afastado de suas funções no Tribunal de Contas.

Acusações

O conselheiro é acusado, nos anos de 1999 e 2002, época em que era deputado estadual, juntamente com outros denunciados em processos que tramitam na Justiça Estadual, de participar de um suposto esquema de desvio e lavagem de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

De acordo com as denúncias, os acusados criavam empresas de fachada, que eram destinatárias de cheques emitidos a título de pagamento por serviços, que, teoricamente, não teriam sido prestados ao Parlamento estadual.

Consta na denúncia do Ministério Público que os cheques eram trocados na "boca do caixa" de uma agência bancária ou entregues à Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. Os denunciados, supostamente, emprestavam dinheiro da factoring e efetuavam o pagamento com recurso da Assembleia.

Os delitos foram apontados pela Operação Arca de Noé, realizada em 2002, pela Polícia Federal.

João Arcanjo Ribeiro, que era considerado chefe do crime organizado em Mato Grosso, está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).