Caso paletó
Alegando sigilo de delação, Riva pede para adiar oitiva; CPI nega Fatos delatados em acordo de colaboração estão sob sigilo judicial, segundo a defesa

O ex-deputado estadual José Riva protocolou nesta segunda-feira (1º) um pedido na CPI do Paletó para que sua oitiva, agendada para esta quarta-feira (3), seja remarcada. Apesar do pedido, a comissão decidiu manter o depoimento.

A investigação apura suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), gravado recebendo maços de dinheiro – supostamente de propina – à época em que era deputado estadual.

Riva alega que em virtude do sigilo do seu acordo de colaboração premiada, não poderá responder os questionamentos dos parlamentares.

O ex-deputado firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro de 2019. O documento foi homologado no início deste ano pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça.

Caso entendam por manter a oitiva, o peticionante antecipadamente informa que em respeito as obrigações assumidas em sua Colaboração Premiada, exercerá seu direito ao silêncio conforme autoriza a Jurisprudência Pacífica dos Tribunais Estaduais e Superiores”, consta em trecho do documento encaminhado pela defesa do ex-parlamentar

A defesa de Riva, feita pelos advogados Almino Afonso Fernandes e Gustavo Fernandes, ainda afirmou que, caso o pedido de adiamento não seja aceito, o ex-parlamentar deverá ficar em silêncio.

“[...]Caso entendam por manter a oitiva, o peticionante antecipadamente informa que em respeito as obrigações assumidas em sua Colaboração Premiada, exercerá seu direito ao silêncio conforme autoriza a Jurisprudência Pacífica dos Tribunais Estaduais e Superiores e que permite inclusive a escusa na assinatura do respectivo termo de compromisso com a verdade”, informou.

O presidente da comissão, vereador Marcelo Bussiki (DEM), negou o pedido da defesa e o depoimento está mantido.

Segundo Bussiki, a oitiva de Riva é necessária para apurar se o dinheiro recebido por Emanuel era mesmo fruto de propina.

“Tivemos certa dificuldade em intimar o ex-deputado José Riva, mas ele vai depor. Nossa expectativa é de que ele traga mais clareza sobre como eram feitos os pagamentos de mensalinho, que ele já declarou. E se, além da vez filmada, Emanuel já teria recebido outros valores”, disse.

Depoimento de Riva

Riva deve depor às 8h30 de quarta-feira em sessão que será transmitida pelo Facebook da Câmara.

O ex-deputado, que foi presidente do Legislativo Estadual, é considerado peça fundamental, uma vez que ele confirmou em delação premiada a existência do pagamento de “mensalinho” para dezenas de deputados - ao longo de 20 anos em que esteve como parlamentar.

Em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado. No documento, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.

Dentre esses deputados, segundo Riva, estava Emanuel, que teria recebido propina durante o período em que era parlamentar.