8 anos depois
TRF absolve deputado acusado de usar conselho para se eleger em MT Denúncia aponta que Faissal teria se utilizado de estrutura do Creci para ser beneficiado em eleição

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Estado de Mato Grosso, absolveu o deputado estadual Faissal Calil (PV), réu numa ação por suspeita de improbidade administrativa. Durante as eleições de 2012, o ex-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Ruy Pinheiro de Araújo, solicitou a uma jornalista que atuava no órgão o envio de um email com um texto favorável à Calil – então candidato a vereador em Cuiabá.

A absolvição foi confirmada após o voto do desembargador federal Cândido Ribeiro, relator de um recurso (embargos de declaração), interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), contra uma decisão anterior do TRF1, que já havia livrado Calil da Justiça. Seguindo o voto de Ribeiro, os demais magistrados da 4ª Turma rejeitaram o recurso por unanimidade em acórdão (decisão colegiada) do último dia 2 de junho.

"A decisão reforça o que a defesa tem dito há muito tempo, de inexistência de qualquer irregularidade ou ato ilegal, quanto mais ato de improbidade administrativa", disseram os advogados Saulo Rondon Gahyva e Jorge Henrique Alves de Lima.

De acordo com o voto do desembargador Cândido Ribeiro, os embargos de declaração é uma categoria de recurso destinada a esclarecer decisões judiciais que não tenham sido objetivas, ou mesmo apontar alegações da defesa que não foram enfrentadas pelos juízes em suas sentenças. Na avaliação do relator, a petição do MPF não atendeu estes requisitos.

“Insta asseverar que cabe ao Juiz, no exercício do prudente arbítrio que norteia a atividade jurisdicional, valorar a prova para a formação do seu livre convencimento motivado, como, de resto, se verificou quando da análise da presente questão. Desse modo, não se observam os apontados vícios, sendo certo que a via dos embargos de declaração não é apropriada para exame de razões atinentes ao inconformismo da parte, rediscussão ou reforma de matéria já decidida”, diz trecho do voto.

De acordo com informações da denúncia, Faissal Calil teria se beneficiado de um “favor” do ex-presidente do Creci-MT, Ruy Pinheiro de Araújo. Ele pediu a uma jornalista a elaboração de um texto positivo ao então candidato, que seria disparado em e-mails cadastrados no banco de dados do próprio Creci.

Faissal Calil e Ruy Pinheiro de Araújo, porém, se defenderam no processo dizendo que não houve a utilização da estrutura do Creci-MT, tendo em vista que os e-mails foram enviados de fora do órgão. “O pedido do Sr. Ruy Pinheiro de Araújo a Fabíola Gomes da Silva para que esta enviasse e-mails aos corretores do município de Cuiabá-MT em favor de sua candidatura não foi na condição de Presidente do CRECI-MT, sendo antes “pedido pessoal formulado a profissional especializada para a prática de ato ligado às respectivas habilidades profissionais, realizado em momento e local fora das instalações do CRECI/MT”, diz a defesa dos réus.

Faissal Calil acabou se elegendo como vereador em 2012 com 3.775 votos. No ano de 2018, ele foi eleito deputado estadual com 20.509 votos.